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Costa: bancos não terão “desconto” em venda do Novo Banco

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LUCILIA MONTEIRO

Primeiro-ministro fez aviso à banca, antecipando um cenário de venda do Novo Banco por um valor muito baixo

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O primeiro-ministro avisou os bancos esta terça-feira que, mesmo que o Novo Banco seja vendido a um valor mais baixo do que o esperado, não devem contar com qualquer tipo de desconto por parte do Estado, ou seja, os contribuintes não suportarão nem mais um euro.

“Independentemente do valor da alienação, as responsabilidades do Fundo de Resolução mantêm-se em relação ao Estado. O montante pelo qual será feita a alienação nãso afetará o Fundo de Resolução”, afirmou António Costa na conferência da Associação Portuguesa de Bancos e da TVI sobre o setor bancário. E avisou os bancos: “Não contarão com qualquer desconto por parte dos contribuintes”.

Indo ao encontro de uma das preocupações dos parceiros de esquerda do Governo, Costa frisou que não pode haver "mais custos para os contribuintes".

No capítulo do seu discurso que dedicou ao processo de alienação do Novo Banco, António Costa colocou como condições a ausência de mais custos para os contribuintes e, por outro lado, a estabilidade do sistema financeiro.

"Reafirmamos que todas as opções estão em aberto para assegurar que essas duas condições são satisfeitas. O Estado tem um interesse direto neste processo decorrente do empréstimo de 3,9 milhões de euros decorrente do empréstimo ao fundo de recapitalização para a capitalização do Novo Banco", referiu o primeiro-ministro.

Neste ponto, António Costa frisou que o montante pelo qual será feita a alienação do Novo Banco "não afetará o crédito do Estado sobre o fundo de resolução".

"Mas é relevante na medida em que constitui uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro. Esta alienação [do Novo Banco] assume a maior importância e é por tudo isto que é relevante assegurar a maior articulação entre as instituições europeias e nacionais para ponderar todas as alternativas, tendo em vista que o processo seja o mais competitivo possível para uma maximização [da venda] por valor adequado", acrescentou.

Na conferência, o primeiro-ministro voltou a criticar o atual modelo de regulação e supervisão bancária considerando-o "um erro". “Não é um bom caminho voltarmos a ignorar um problema porque os problemas não se resolvem quando os ignoramos”, disse.

"Existe hoje um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas, diminuindo os potenciais conflitos de interesse entre a condução das duas funções. O Governo está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão, designadamente na sua condução da política monetária", advogou o líder do executivo.