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PS propõe regresso faseado às 35 horas de trabalho

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Marcos Borga

A proposta tem em vista a manutenção da despesa com pessoal na função pública. 1 de julho era a data prevista da entrada em vigor do novo horário em toda a função pública

A passagem das 40 para as 35 horas de trabalho na função pública, afinal poderá ter de ser faseada, uma informação avançada este domingo pela TSF e que o Expresso confirmou. Segundo um artigo do projeto de lei proposto pelo PS, nos serviços em que seja necessário contratar pessoas devido à diminuição do número de horas de trabalho, a redução do horário dos funcionários pode acontecer gradualmente.

“Nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, lê-se no projeto de lei a que o Expresso teve acesso.

Isto porque, o documento também refere que este ano, as despesas com pessoal “não podem exceder os montantes relativos à execução de 2015”. Algo que, por diversas vezes, Mário Centeno já dissera.

No entanto, a norma poderá ser excluída em ministérios que apresentem razões fundamentadas a Centeno. Depois, caberá ao ministro das Finanças tomar a decisão final.

Em fevereiro, António Costa garantiu que as 35 horas de trabalho na função pública seriam repostas já a 1 de julho e que as notícias sobre o adiamento da medida para o fim do ano não eram verdadeiras. Numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2016 com militantes e simpatizantes socialistas, no Porto, o primeiro-ministro disse ter colecionado primeiras páginas de jornais ao longo da semana em que decorreram as negociações.

“Havia um que dizia assim: 'Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas'. Não é verdade, as 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de julho”, assegurou Costa a 6 de fevereiro.

Na última reunião com o Governo, no início do mês maio, os sindicatos da função pública já admitiam que a entrada em vigor das 35 horas semanais para todos os funcionários públicos pudesse acontecer de forma faseada.

“Há vários ministérios onde existem dificuldades e face ao desenvolvimento que tem acontecido em áreas como a saúde e a educação, acreditamos seriamente na data apontada para que se resolva o problema das 35 horas”, disse na altura o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.