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PPE pediu “força máxima” nas sanções a Portugal

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Yves Herman / Reuters

Líder parlamentar do PPE acusa Comissão de querer beneficiar os “amigos socialistas”

O responsável pelo grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (que reúne a maior parte dos partidos conservadores da UE) quer que a Comissão Europeia (CE) endureça as suas posições sobre os países incumpridores do défice de 3% definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (Portugal e Espanha): “Todos os instrumentos, incluindo os da vertente corretiva [do PEC], devem ser usados na sua força máxima”, defende o líder parlamentar do PPE, Manfred Weber, numa carta enviada ao presidente da CE, Jean-Claude Juncker, a que o Expresso teve acesso.

Na missiva, datada de 2 de maio — dois dias antes da reunião do Colégio de Comissários da Comissão Europeia (CE) que aprovou as previsões económicas de primavera —, Weber expressa a “profunda preocupação” do seu grupo partidário com o que considerou estar a ser “uma interpretação, implementação e aplicação permissivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento” por parte dos países com défices superiores a 3% do PIB (ou seja, Portugal e Espanha).

O responsável pelo grupo parlamentar dos populares europeus (a que pertencem, nomeadamente, o PSD de Pedro Passos Coelho e o PP de Mariano Rajoy) lembra que a Comissão “tem um papel essencial em assegurar a implementação do PEC” e “exorta fortemente” a instituição presidida por Juncker a “assegurar uma implementação plena e coerente” das regras orçamentais que todos os Estados-membros da UE se comprometeram a cumprir.

Vices de Weber apanhados de surpresa

A carta apanhou de surpresa os vice-presidentes do grupo parlamentar do PPE. Paulo Rangel e o espanhol González Pons não sabiam que Manfred Weber tinha escrito a Juncker no dia 2 de maio, pedindo mão firme na aplicação das regras, adiantou ao Expresso fonte europeia. A confirmar-se a aplicação de sanções (que no caso português ascenderiam aos 360 milhões de euros), a medida prejudicaria dois partidos da família política de centro-direita: o Partido Popular espanhol, de Rajoy, que vai a votos a 26 de junho e o PSD, de Passos Coelho, que foi Governo até 2015, sem conseguir corrigir o défice.

Ao Expresso, Weber dá a entender que as suas palavras foram mal compreendidas e explica que o objetivo da carta era apenas evitar que o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, “impusesse regras a Portugal e Espanha, diferentes das que impõe a Itália ou França ”. “Uma coisa é aplicar a flexibilidade do PEC dentro das regras do PEC, outra, muito diferente, é aplicar esta flexibilidade apenas a alguns países amigos que partilham da mesma cor política”.

Reforça: “Seria difícil a Moscovici explicar porque propõe agora penalizar países que têm estado a esforçar-se para implementar reformas simplesmente porque não cumpriram as metas do ano passado, quando no passado propôs que não se sancionasse membros com governos socialistas que não só não cumpriram as metas como foram relutantes em fazer reformas e até passaram o tempo a encontrar desculpas”.

A última reunião do colégio de comissários (na semana passada) deixou claro que há uma maioria que concorda com um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo, para Portugal e Espanha. “Os números são muito claros”, diz fonte comunitária, referindo-se à derrapagem do défice nominal que, no caso português, ficou nos 4,4% do PIB. O próprio Moscovici já tinha dito que sem “as medidas extraordinárias, nomeadamente as ligadas ao Banif, o défice teria sido de 3,2%”, ainda assim acima da linha vermelha.

Penalizar o passado ou o futuro?

Mas o processo de aplicação de sanções não é automático — até hoje, aliás, Bruxelas tem evitado aplicá-las (Portugal, que tem falhado todos os prazos para corrigir o défice desde 2009, nunca foi multado). Primeiro, a CE tem de concluir que o país não fez os esforços necessários para corrigir o défice e depois fazer uma recomendação ao Conselho, que é quem decide.

António Costa garantiu na quarta-feira, em entrevista à SIC, que irá defender em Bruxelas, na próxima semana, não ver razões para a Europa castigar Portugal. No mesmo sentido agiram também Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. O ex-PM falou com Jean-Claude Juncker (presidente da CE) e a ex-ministra das Finanças escreveu ao primeiro vice-presidente Dombrovskis. Mas os sociais-democratas admitem que a CE esteja a ponderar penalizar Portugal não pelo passado mas pelo futuro (isto é, pelo facto de as medidas previstas para corrigir o desvio do défice em 2016 serem insuficientes). E se assim for, dizem, a responsabilidade é do atual Governo.