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Passos e Maria Luís apelam à Comissão para que não sancione Portugal

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Luis Barra

Pedro Passos Coelho falou com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e Maria Luís Albuquerque escreveu ao vice-presidente Valdis Dombrovskis a pedir que não sancionem Portugal pelo facto de o défice de 2015 ter ficado nos 4,4%. Mas os sociais-democratas admitem que a CE esteja a ponderar penalizar Portugal pelo facto de as medidas previstas para corrigir o desvio do défice em 2016 não serem suficientes. E aí, dizem, a responsabilidade é do atual Governo

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Perante as notícias vindas a público esta semana de que a Comissão Europeia (CE) poderá vir a aplicar sanções a Portugal pelo facto de o défice de 2015 ter ficado 1,4% acima dos 3% previstos no Plano de Estabilidade e Crescimento, o PSD decidiu agir.

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho falou pessoalmente com Jean-Claude Juncker, presidente da instituição, e a sua ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, escreveu ao vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Na carta, a que o Expresso teve acesso, a ex-ministra das Finanças deixa claro: se a ideia da CE é punir o país pelo resultado de 2015 não há razões para sanções; se o pretende fazer porque não está convencida que as medidas a tomar por este Governo sejam insuficientes, então "já não me cabe a mim apresentar nenhuma justificação, embora esteja certa que o Governo português mostrará a determinação necessária para evitar a aplicação de sanções".

O PSD quis chamar a atenção da CE para o facto de o défice nominal, sem as medidas de apoio à banca (necessárias para a resolução do BANIF), ficar nos 3% e por isso não fazer sentido a aplicação de sanções por esta razão. Mas admite que o que pode levar a CE a decidir por sanções seja o ceticismo com que os responsáveis europeus estão a encarar as medidas que o atual Governo está a prever tomar ao longo de 2016 para corrigir a situação (conforme se depreende dos alertas da CE nas previsões de primavera, divulgadas na semana passada). Se assim for, e se por essa razão a instituição decidir mesmo - na próxima semana - optar por sanções, a responsabilidade deve ser assacada ao Governo de António Costa e Mário Centeno, dá a entender Maria Luís Albuquerque.

A antecessora de Centeno afirma não pôr em causa o direito formal da CE em aplicar sanções e a necessidade de assegurar que se continuem a implementar medidas que assegurem a correção adequada dos défices excessivos, mas considera que "seria injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento - que claramente continua a ser necessário - que fosse impostas sanções a Portugal devido ao desempenho de 2015 quando é claro que sem as medidas de apoio à banca Portugal poderia sair do braço corretivo para o braço preventivo do procedimento por défice excessivo e beneficiar da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Maria Luís recorda a CE do esforço de ajustamento estrutural que Portugal levou a cabo desde 2010. Assumindo que, com efeito, o país fechou o ano de 2015 com um défice superior aos 3% do PIB, explica que isso se deveu a "circunstâncias extraordinárias no sector financeiro, nomeadamente a resolução do BANIF". E sublinha que entre 2010-2014, enquanto cumpria o programa de ajustamento negociado com a troika, a consolidação estrutural acumulada de Portugal chegou aos 7,6%, "o que deveria ser reconhecido como um esforço imenso sob circunstâncias extremamente difíceis".