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Os animais são (cada vez mais) nossos amigos

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Norm Hall/Getty

O PAN tem conseguido ampliar os direitos dos animais e de quem cuida deles. Saiba o que é o “animalicídio”

O Parlamento discute esta quinta-feira projetos-lei que querem que um cão ou um gato, por exemplo, deixem de ser uma “coisa” e passem a ser vistos como um “um ser vivo com sensibilidade”, que não é coisa nem pessoa. Aqueles a quem, carinhosamente, tratamos por “amigo de quatro patas” terão um estatuto jurídico que os protege e ai de quem os maltrate, donos incluídos, pois as penas vão ser agravadas. Estes amigos, que até já ajudam na dedução de despesas no IRS, não necessitam das aspas.

Tudo isto tem vindo a acontecer através da força de um partido, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que com apenas um deputado, André Silva, já fez mais pela causa animal do que todo o Parlamento nos últimos anos.

Ao recorrer ao primeiro dos três agendamentos potestativos a que tem direito por legislatura, o PAN vai obrigar o Parlamento a debater, no dia 12, várias iniciativas legislativas que além de preverem o reconhecimento dos animais como seres sensíveis e o agravamento das sanções dos maus-tratos aos animais, procuram também que os animais de companhia possam entrar com os seus donos nas lojas ou em restaurantes, como os amigos comuns o fazem.

À boleia da ministra

A iniciativa surge a seguir à intervenção da ministra da Justiça, na conferência sobre a lei da criminalização de maus-tratos a animais, organizada pelo PAN. Francisca Van Dunem disse que “é comum reconhecermos que muitos animais são dotados de uma vida mental consciente. Sentem prazer e sentem dor. Têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, ter fúria ou alegria, agem segundo memória, desejos e intenções”, e por isso defendeu a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados “coisas” no Código Civil, para uma definição intermédia “entre a coisa e o ser humano”.

O PAN quer reforçar assim o regime sancionatório aplicável aos animais e alterar o estatuto jurídico do animal, que mereceu o acompanhamento de quase todos os partidos, que apresentaram iniciativas idênticas. Os socialistas pensaram até em estipular com quem fica o animal em caso de divórcio, de modo a que este seja confiado “a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal, e também o bem-estar do animal”. Quanto à alteração do quadro penal, o PAN quer introduzir penas por “animalicídio”, de forma a que quem mata um animal possa ser punido com pena de prisão de 1 a 3 anos.

André Silva juntou a estas iniciativas um projeto sobre a possibilidade de permissão de animais em estabelecimentos comerciais, argumentando que “na maioria dos Estados-membros da União Europeia já não existe esta proibição”. O partido pretende que seja “sempre permitida a entrada de cães de assistência em espaços fechados, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais” e que passem a ser os proprietários dos estabelecimentos a decidir sobre a sua entrada, em vez de ser determinado na lei que não entram.

A primeira vitória do PAN foi a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê que o IVA das despesas médico-veterinárias possa ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros. Inicialmente a proposta era mais ambiciosa, uma vez que previa que integrassem as despesas de saúde do agregado familiar. Porém, “claramente por preconceito”, diz André Silva e por “sugestão do Governo”, o PAN acabou por apresentar uma proposta de substituição.

A grande causa

Mas se há várias batalhas ganhas — a proibição da caça na reserva natural Serra da Malcata é outro exemplo —, a grande guerra ainda está por vencer: a abolição da tauromaquia. O próximo agendamento potestativo do PAN, a 1 de junho, está ligado ao tema, ao pretender que se discuta a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos). “Parecia-nos absolutamente sensato para toda a sociedade e partidos políticos que se deixasse de isentar o IVA aos artistas tauromáquicos, porque esta isenção visa atividades de carácter humanitário, cívico, filantrópico e esta não cabe claramente. Mas depois percebemos que existiram outras indicações e outras pressões para que isso não fosse para a frente”, acusa André Silva, assumindo que “há um lóbi e coisas estranhas a acontecer na comissão de agricultura”, porque, adianta “há manifestamente interesse em que algumas questões não sejam discutidas”.

Consciente de que a abolição da tauromaquia “não é para já”, o deputado do PAN considera no entanto que esse dia chegará — “não é um problema de se, mas quando” —, e espera que até ao final desta legislatura seja dado um sinal no Parlamento nesse sentido.

Texto publicado na edição do Expresso de 07/05/2016