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CDU acusa Rui Moreira de difamação e fala em “ausência de escrúpulo democrático”

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Rui Duarte Silva

Sobe de tom a troca de acusações entre a CDU e Rui Moreira a pretexto das dúvidas sobre a legitimidade de uma empresa privada para fiscalizar o estacionamento pago na cidade

André Manuel Correia

Rui Moreira está a limitar-se "a estender um vasto rol de insultos gratuitos e difamações, ultrapassando todos os limites do aceitável no livre debate político”, acusaram hoje em conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU pelo Porto, Pedro Carvalho, Honório Novo e Artur Ribeiro.

A relação entre o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e a estrutura portuense da CDU da cidade é cada vez mais tensa, com o discurso a subir de tom nos últimos dias. Tudo devido às alterações promovidas pela Câmara ao entregar a uma empresa privada a exploração dos parquímetros da cidade. A situação tem suscitado várias dúvidas legais. Na passada segunda-feira, a CDU emitiu um comunicado a pedir que a autarquia esclarecesse se os funcionários da E-Porto estão habilitados a fiscalizar o estacionamento.

No dia seguinte, Rui Moreira usou os órgãos institucionais da autarquia e as redes sociais para reagir. “A Câmara do Porto lamenta que o Partido Comunista continue sucessivamente a pôr-se ao lado dos infratores e contra a cidade do Porto, procurando passar a ideia de que correto é desobedecer aos regulamentos municipais e à Lei, que bom é desrespeitar as autoridades policiais e que lhe é politicamente lícito incitar os cidadãos a não pagarem os serviços que consomem”, lia-se no documento. No mesmo texto publicado no portal da câmara municipal, faz-se ainda uma crítica aos órgãos de comunicação social que “dão ouvidos” às posições dos comunistas portuenses.

Para Honório Novo, este ataque aos órgãos de comunicação social é preocupante e questiona: “O que é que pretende o doutor Rui Moreira? Impor a agenda aos órgãos de comunicação social? Dizer o que devem ouvir ou não? Que forças políticas devem cobrir ou não cobrir?”

O dirigente vai ainda mais longe ao afirmar que se o Comité Central do PCP proferisse afirmações deste género, “não cairia o Carmo e a Trindade, mas cairia seguramente a Torre dos Clérigos”.

O histórico comunista acrescentou igualmente que a autarquia pode estar a “colaborar com uma extorsão” e que ao não responder concretamente às dúvidas levantadas pela CDU está a tomar uma “posição autoritária e autista”.

Por sua vez, para o vereador Pedro Carvalho esta é uma forma de “fomentar o preconceito e o ódio de algumas pessoas em lidar com a realidade democrática da cidade”. O responsável adjetiva estas declarações de “inaceitáveis”, não só pelo uso dos meios institucionais para as fazer, “mas também pelo conteúdo que foi afirmado”.

O vereador aponta igualmente o dedo a um falso unanimismo existente entre algumas restantes forças políticas na cidade e alerta para uma “deriva complicada e populista”.

“É certo que o presidente da câmara tem o apoio incondicional do CDS que patrocinou a sua candidatura. Tem no bolso, hoje, o PS e cooptou por uma parte significativa do PSD. E nesta estratégia de propaganda, através dos meios institucionais, pensa-se que estamos aqui perante um pensamento único. Só a CDU é realmente, neste momento, uma força de oposição na cidade do Porto”, realçou Pedro Carvalho, que garante que o partido continuará a fazer a “denúncia dos problemas que mancham o cenário cor-de-rosa e de festa que a cidade vive”.

Também presente na conferência de imprensa, o comunista Artur Ribeiro sublinhou que Rui Moreira “não gosta de ser criticado” e lamentou que o autarca faça “uma fuga para a frente”, em vez de esclarecer as dúvidas suscitadas.

Num comunicado entregue aos jornalistas, a CDU refere que Rui Moreira “não consegue dar uma resposta fundamentada a pertinentes interrogações levantadas por muitos utentes e juristas, que, confrontando os valores das taxas agravadas cobrados no Porto com concelhos vizinhos, constatam que estes são manifestamente mais elevados, constituindo-se como autênticas multas”.

No documento, a CDU acusa também o autarca portuense de “sobranceria antidemocrática” e exige que Rui Moreira “se retrate do conteúdo difamatório”.

Ontem, também Amorim Pereira, vereador do PSD na autarquia portuense e ex-professor de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto admitia, em declarações à agência Lusa, que o aviso de pagamento passado pela concessionária dos parquímetros "salvo melhor interpretação das normas, não é ilegal", mas devia ser evitado, por não terem os seus trabalhadores a atividade regulada. Para o utente, esclarece, "o aviso é inócuo. Não produz efeitos a não ser de algum alerta para a necessidade de pagamento".

Outra questão entretanto suscitada relaciona-se com o valor da coima. A empresa está a pretender cobrar o dia inteiro aos automobilistas encontrados em infração, enquanto em várias outras cidades a cobrança é equivalente apenas ao tempo máximo de estacionamento permitido. Duas horas no caso do Porto. Vieram já a público vários protestos contra mais uma situação que terá de ser esclarecida.