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António Costa admite que 'anexo secreto' é plano B para 2016

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ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Em entrevista à SIC, o primeiro-ministro comentou o futuro do Novo Banco, a criação de um banco tóxico e admitiu que anexo ao Programa de Estabilidade é plano B para 2016

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

António Costa garantiu esta quarta-feira, em entrevista à SIC, que o Governo português vai bater-se na União Europeia contra eventuais, mas prováveis, sanções por causa do défice excessivo de 2016. "As sanções não é algo automático. Vou bater-me porque não é justo aplicar a Portugal qualquer sanção. Toda a gente sabe o que os portugueses passaram nos últimos quatro anos".

“Não é razoável que a Comissão Europeia tenha aplaudido as políticas que produziram este resultado e venha agora a sancionar o país pelos resultados”, disse.

Acerca do famoso anexo ao Programa de Estabilidade, que o Governo omitiu numa primeira fase e que contém medidas adicionais de controlo de despesa, Costa admitiu que foi uma exigência da Comissão Europeia e que se trata do plano B a ser executado caso a execução orçamental deste ano derrape. "Foi-nos pedido em caso de a execução vir a revelar riscos", disse na SIC, depois de na semana passada ter garantido no parlamento que aquelas medidas só seriam adotadas a partir de 2017.

António Costa admitiu ainda esta noite "todas as soluções" para o Novo Banco "incluindo a nacionalização" se "não houver uma boa oferta". "Caso contrário, o banco não deve ser vendido", disse.

Questionado por José Gomes Ferreira sobre se isso inclui a nacionalização, respondeu: "Se for essa a melhor solução, sim". O primeiro-ministro salientou ainda que este Governo conseguiu um adiamento até agosto de 2017 uma nova margem para vender o banco e que isso poderá ajudar ao desfecho deste processo que se arrasta desde o mandato do anterior Governo.

Na mesma entrevista, Costa confirmou que ainda não desistiu da criação de um banco tóxico para ajudar a resolver alguns problemas da banca, mas garantiu: "Mas não aceito qualquer veículo que acrescente mais esforço aos contribuintes. Já chega o que tivemos que pagar".

Outro tema quente: a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O primeiro-ministro assumiu uma posição dura, considerando que a Comissão Europeia tem que aceitar a recapitalização do banco com dinheiro do Estado. "Não faz sentido que a CGD fosse submetida aos mesmos rácios de capital e atuasse com as mesmíssimas condições de mercado e não pudesse ser capitalizada. Não seria aceitável", explicou, antevendo-se assim uma negociação dura com a Direção Geral da Concorrência da União Europeia.