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PCP quer acelerar regresso de freguesias

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Partido de Jerónimo de Sousa apresentou esta segunda-feira projeto de lei para repor freguesias, ouvidos os respetivos órgãos locais. PS só quer discutir assunto depois das autárquicas

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O PCP entregou esta segunda-feira um projeto de lei para repor as freguesias extintas com a reforma Relvas. Ao contrário do PS e do Governo, e tal como o Expresso noticiou no sábado, os comunistas querem reverter rapidamente o processo de reorganização, dando a competência para tal às respetivas assembleias municipais e assembleias de freguesia que podem até, se quiserem, convocar "auscultar" as populações.

"Sob falsos argumentos, PSD e CDS avançaram com a extinção de mais de um milhar de freguesias no país, assente numa opção política e ideológica (expressa também no Pacto de Agressão da Troika) que tinha como principal objetivo a subversão do Poder Local Democrático e que se traduziu no empobrecimento do nosso regime democrático. Do ponto de vista financeiro, o impacto foi praticamente nulo, mas do ponto de vista da proximidade das autarquias e dos eleitos às populações o impacto foi muito significativo", começa por dizer o PCP, considerando que o anterior Governo quis calar "uma voz incómoda" do poder local. "E contrariamente à enorme propaganda política, a extinção de freguesias não correspondeu ao reforço da coesão territorial, mas sim ao aumento das assimetrias regionais já existentes".

Assim, o regime jurídico proposto pretende "reverter a efetiva extinção de freguesias operada pela reorganização em todos os casos em que não tenha existido consenso nos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se e não haja oposição expressa pelos atuais órgãos", e repor de forma automática "todas as freguesias extintas com oposição, expressa ou tácita, dos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se".

O PCP sublinha ainda que "não é possível estimar antecipadamente os custos diretos que irão resultar da execução da presente lei, mas são seguramente irrisórios, associados a um pequeno acréscimo de senhas de presença para suportar o funcionamento das assembleias de freguesia, e podem mesmo ser total ou parcialmente anulados com as reduções possíveis decorrentes da possível cessação de situações de exercício de funções a tempo inteiro ou parcial".

A moção com que António Costa se candidata a novo mandato no PS atira para depois das eleições autárquicas a reorganização administrativa, o que o ministro-adjunto Eduardo Cabrita antecipara na semana passada em declarações ao Público, surpreendendo o PCP e o BE que não desistem de forçar essa mudança até outubro de 2017.

*Artigo atualizado com novo título e retirada referência a referendos locais