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CPLP: acordo ortográfico é para cumprir. “Não há controvérsia, não há retorno”

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“O acordo ortográfico está a seguir o seu caminho” e “não há retorno”, garante o secrectário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Marcelo reabriu a discussão

O secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) diz que não há volta atrás na questão do acordo ortográfico, considerando desnecessário o debate gerado nos últimos dias em torno desta questão.

"O acordo ortográfico está a seguir o seu caminho. Os países que ainda não ratificaram estão no processo de ratificação. Penso que é um debate desnecessário neste momento. As pessoas são livres de falar sobre isso, mas não há nenhuma controvérsia em relação ao acordo ortográfico", disse esta segunda-feira Murade Murargy, salientando que "Moçambique e Angola estão a preparar-se para ratificar. Não vejo qual é o problema. Não há retorno", garante.

O secretário-executivo da CPLP falava aos jornalistas à margem da XI reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que decorre na capital de Cabo Verde até quarta-feira. O responsável admite que é sempre preciso ajustar os instrumentos legais a cada momento, adiantando que se se revelar necessário se fará uma revisão do acordo ortográfico.

"Se for preciso fazer uma revisão vai-se fazer, mas não porque o acordo esteja mal elaborado. Se for necessário, se há certos ajustamentos que têm que ser feitos, serão feitos no momento próprio e dentro do contexto em que se verificar essa necessidade", defende.

O debate torno do acordo ortográfico surgiu depois de o Presidente da República de Portugal ter dito, durante a sua deslocação a Moçambique, na semana passada, que, se países como Moçambique e Angola decidissem não ratificar o acordo ortográfico isso será uma oportunidade para repensar a matéria.

Murade Murargy diz ainda que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa não usa a nova grafia, mas que "o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o acordo ortográfico".

O acordo ortográfico de 1990 tem sido adotado em ritmos diferentes nos Estados que integram a CPLP, estando à frente desse processo Portugal e Brasil. O acordo já foi ratificado pelos Parlamentos nacionais do Brasil, Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Em Moçambique, a norma aguarda ratificação pelo Parlamento e em Angola não foi regulamentado a nível governamental.

O acordo já tem o processo de adoção finalizado em Portugal, onde entrou em vigor a 13 de maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil.

No contexto da reunião do IILP, Murargy adianta que a língua portuguesa "ganhou terreno", fruto do papel desempenhado pelo instituto e dos próprios países-membros da CPLP, mas admite que continua por cumprir o objetivo da sua internacionalização.

"Para que a língua portuguesa seja uma língua do sistema das Nações Unidas, isto implica recursos. E a nossa comunidade não está ainda capacitada para poder fazer face às despesas necessárias para esse encargo. Vai levar o seu tempo", diz.

Murade Murargy, que está em final de mandato depois de quatro anos à frente da CPLP, lembra que tanto o IILP como a CPLP dependem da vontade política dos Estados-membros "que tem que ser renovada sempre" para que possam "conquistar o seu espaço".

Diz ainda que os vários problemas verificados em muitos dos países lusófonos estão a "enfraquecer a ação" da comunidade, sobretudo por causa dos recursos financeiros, mas recusou a ideia de que "haja desinteresse dos estados-membros em relação à CPLP".

A reunião do XI reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que hoje começou na cidade da Praia, tem na agenda, além da aprovação do relatório de 2015 e do Plano de Atividades e do Orçamento para 2017, fazer o ponto de situação sobre a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que decorrerá em Timor-Leste

Prevista está a renovação dos mandatos da diretora executiva do IILP, Marisa Mendonça, e do Presidente do Conselho Científico, Raul da Silva.

Portugal está representado na reunião por uma delegação liderada pela presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho.

O secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, tem agendado para hoje à tarde encontros com o primeiro-ministro e com o Presidente da República de Cabo Verde, respetivamente Ulisses Correia e Silva e Jorge Carlos Fonseca.