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Política

CDS quer registo de lóbis

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Centristas entregaram dois projetos-lei para reforçar a transparência no exercício de cargos públicos e políticos. Uma delas propõe a regulamentação da atividade de lobbying

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Estava previsto no programa eleitoral da PàF e o CDS "ressuscitou-a": o partido de Assunção Cristas quer aproveitar a comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas para regulamentar a atividade de representação profissional de interesses (lobbying).

O projeto de lei, entregue na sexta-feira (último dia para apresentação de propostas para serem discutidas na comissão), prevê a criação de um sistema de registo eletrónico desses "representantes de interesses legítimos junto da administração pública".

Para já o registo seria facultativo (mas assume-se que é "um primeiro passo no sentido de uma regulação futuramente mais exigente"), embora os centristas proponham que seja acompanhado de um código de conduta que exorta representantes a inscreverem-se nesse registo e entidades públicas "a incentivar e a promover" tal inscrição. Advogados e solicitadores e parceiros sociais não se consideram abrangidos pelo conceito de lobbying.

Alargar os impedimentos

A par do projeto para regulamentação da atividade de lobbying, os centristas também entregaram uma proposta para reforço da transparência do exercício de cargos políticos e altos cargos públicos que prevê o alargamento dos impedimentos já existentes ao pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, dos órgãos de governo regional e dos gabinetes de apoio a órgãos executivos das autarquias locais e também aos membros do gabinete e da Casa Civil da Presidência da República e do gabinete dos representantes da República para as regiões autónomas..

O texto admite ainda, como principais novidades, a criação de um crime de desobediência qualificada para quem não apresente ou altere a sua declaração de interesses no prazo previsto; e a criação de um registo de quaisquer ofertas (sendo que as de valor superior a 150 euros passarão a ser propriedade do Estado).