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Democracia, Orientaçāo Sexual e Forças Armadas

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por Helena Carreiras (Socióloga, ISCTE-IUL)

Nas últimas semanas, o tema da orientação sexual nas Forças Armadas surgiu com algum ruído no debate público. Nas discussões que se seguiram, misturaram-se questões de natureza muito diferente: orientação sexual e assédio sexual, processos formais e processos sociais. Pretendo aqui trazer elementos de informação e análise que contribuam para um debate mais refletido.

Em sociedades democráticas, as Forças Armadas respondem a dois imperativos fundamentais: por um lado, o de garantir eficazmente a defesa. Além de meios materiais e humanos e da existência de um quadro normativo e processual próprio, isso exige isenção, neutralidade e subordinação ao poder político. Com variações entre países, a singularidade dessa missão tem implicado que aos militares se atribua uma ‘condição’ diferente da dos restantes cidadãos, sendo privados de um conjunto de direitos de cidadania. Este é o aspeto central da chamada condição militar.

Por outro lado, as Forças Armadas não podem alienar-se dos valores centrais da sociedade que servem, que juram defender e de cujo reconhecimento necessitam para existir. Isso exige levar a sério o tema da não discriminação e da inclusão, mas também assegurar transparência, prestação de contas e defesa firme dos princípios democráticos.

Estes dois imperativos não têm que ser mutuamente exclusivos e o equilíbrio entre ambos é o desafio central para a qualidade das relações civil/militares e para as políticas de defesa. As Forças Armadas são distintas mas não podem ser distantes.

De que maneira deve equacionar-se, neste âmbito, a questão da orientação sexual?

A situação internacional relativa à aceitação da presença de homossexuais nas Forças Armadas varia entre a proibição e a criminalizaçāo, comum em muitos países do Médio Oriente ou África, e a ausência de restrições formais, acompanhada por elevados níveis de tolerância, na maior parte das democracias ocidentais. Um dos mais recentes exemplos desta última tendência é o dos EUA, que em 2011 eliminaram a política que ficou conhecida como ‘don’t ask, don’t tell’ (‘não perguntes, não reveles’), instituída pelo Presidente Clinton em 1992. Pensada como uma solução de compromisso face à prévia proibição da assunção aberta da homossexualidade, essa política acabou por ter efeitos perversos, criando um clima de suspeição corrosivo do moral e coesão das tropas. O seu fim foi avaliado positivamente e, um ano depois, um estudo sociológico concluía que não só não se tinham verificado os efeitos negativos que alguns antecipavam como tinha até melhorado o ambiente e relacionamento entre os militares.

Não sabemos, com rigor, de que forma é tratada a questão da orientação sexual nas Forças Armadas portuguesas. O tema tem sido invisível: não se nomeia nem se discute abertamente; não é objeto de políticas claras. Como tal, é, em larga medida, um “não assunto”. Mas sabemos, ainda assim, algumas coisas. Sabemos, por exemplo, que num índice de inclusividade face a pessoas com orientação LGBT nas Forças Armadas, elaborado pelo Hague Institute for Strategic Studies e baseado em indicadores formais de política, Portugal aparece na segunda categoria de maior tolerância, com 88,3 em 100 pontos possíveis (ver AQUI). Por outro lado, sabemos que, mesmo não existindo presentemente (ao contrário do passado) restrições legais à presença de homossexuais nas fileiras, existe uma cultura que estigmatiza e exclui, e relativamente à qual não se tem atuado ao nível institucional.

No seu livro de 2001, “Segurança e Defesa na Viragem do Milénio”, o general Loureiro dos Santos reconhece isto de forma lapidar: “Se houver conhecimento de que determinado militar é homossexual, este arrisca-se a ficar isolado e marginalizado, num corpo em que é muito importante a sua natureza gregária, o que pode levar a uma atitude de abandono voluntário, que, afinal, funciona como uma punição de facto” (pág. 194). O general chama a atenção para o facto de ser generalizada a utilização de termos depreciativos e ofensivos para designar aqueles que incorram em suspeita de, ou se assumam como, homossexuais.

Ora, problemas e desafios relacionados com integração ou exclusão social em virtude de diferenças de género, etnia, origem social ou orientação sexual existem no espaço militar como noutras instituições, nas escolas ou no mundo do trabalho. É, contudo, particularmente sério se persistirem numa instituição que depende fortemente da coesão dos grupos para ser eficaz no cumprimento das suas missões. As Forças Armadas têm todo o interesse em prestar atenção à diversidade social nas suas fileiras. Só através de políticas ativas e liderança forte podem evitar os comportamentos que alimentam a desagregação com base em estereótipos e tabus. Isto é sobretudo verdade para atitudes e comportamentos supostamente legitimados por elementos tradicionais da cultura militar, assentes numa conceção anacrónica da masculinidade, e que não poucas vezes se revelam perniciosos face aos objetivos da organização.

Há tradições e tabus que devem ser eliminados, nas Forças Armadas e fora delas. E não apenas porque violam as normas e os valores democráticos, mas também porque, neste caso em particular, são disfuncionais para a coesão e efetividade e porque são contrários à ética militar do respeito, da disciplina, do espírito de corpo e da camaradagem.

Em suma, esta não é apenas uma questão de direitos humanos; é uma questão de eficácia militar. O ambiente de segurança do século XXI exige uma atenção crescente à gestão da diversidade, um foco nas competências e profissionalismo dos militares mais do que nas identidades sociais como promotores da coesão.

Mas a integração não se promove por decreto. Embora não dispense a existência de um quadro normativo facilitador (que em boa medida já existe), há pelo menos duas condições que devem garantir-se para que ocorra. Em primeiro lugar é preciso um diagnóstico do estado de inclusividade das forças. Se se excluir liminarmente a ideia de que existe discriminação, sem mais aprofundamento, perde-se a oportunidade para identificar problemas e, portanto, para os prevenir e resolver. Em segundo lugar, requer-se empenhamento das lideranças para pôr em prática medidas que simultaneamente promovam a integração e penalizem as atitudes que conduzem à exclusão de certos indivíduos ou grupos.

As Forças Armadas portuguesas têm condições para enfrentar esta exigência. Nas últimas décadas transformaram-se profundamente: além da integração plena numa democracia consolidada, operaram uma dramática redução de efetivos, assistiram ao fim do serviço militar obrigatório, profissionalizaram-se, envolveram-se em novas missões internacionais e integraram mulheres. Este último aspeto é, aliás, exemplo de um processo que, não estando isento de desafios , mostra como a instituição se soube ajustar a uma mudança social e cultural de enorme alcance. Não há razão para que não se possa iniciar um debate sereno sobre o tema da orientação sexual e das políticas e instrumentos que devem implementar-se para que as Forças Armadas sejam uma instituição cada vez mais inclusiva, mais legitimada socialmente e, por essa via, com incomparáveis condições para ser mais bem sucedida nas suas missões.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 30 abril 2016

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