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Freguesias abrem guerra à esquerda

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PCP e BE criticam Governo por só avaliar o mapa de Relvas após 2017 e avançam com propostas para reverter freguesias

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O PCP e o BE foram apanhados de surpresa pelo anúncio esta semana de que, afinal, o Governo só quer correções ao mapa das freguesias depois das eleições autárquicas de 2017. E vão apresentar nos próximos dias projetos de lei a propor a abertura imediata do processo de reversão da reorganização administrativa do ex-ministro Miguel Relvas.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, confirmou ao Expresso que o partido irá avançar com um diploma que dará “aos órgãos autárquicos a pronúncia” sobre as mudanças que querem ou não fazer. Caberá depois ao PS decidir o que fazer, diz, sendo que do lado da direção dos socialistas a resistência, sabe-se agora, é grande. Na anterior legislatura, o PCP tinha avançado com dezenas de projetos para dividir freguesias fundidas pelo Governo de PSD/CDS (que passaram de 4260 para 3092).

Para o Bloco, o calendário traçado por Eduardo Cabrita, e que dias depois ficaria consagrado na moção de estratégia de António Costa ao Congresso do PS, constituiu “uma grande desilusão”, diz o deputado Pedro Soares, que preside à comissão parlamentar de Poder Local.

“Tinha a expectativa de que houvesse uma avaliação das freguesias até ao verão, para que o Governo pudesse ter a legislação pronta até ao final do ano”, acrescenta. “Todos na comissão ficaram com essa ideia, mesmo que o ministro [nas várias ocasiões em que compareceu ante os deputados] nunca o tenha dito abertamente”, afirma Pedro Soares.

A crítica do deputado do BE ao protelamento da decisão por parte do PS é maior porque, diz, “não se percebe o argumento”. Cabrita justificara o facto de haver “neste momento órgãos eleitos” nas freguesias, legitimando assim o atual quadro, como fundamento para não se mexer no mapa antes das próximas autárquicas. “Se uma legitimação é impeditiva, duas (com o mandato que será dado nas próximas autárquicas) serão duplamente impeditivas”.

Para ultrapassar o “impasse”, o Bloco de Esquerda vai avançar até ao verão um projeto-lei para iniciar o processo de reversão de freguesias. “Estávamos disponíveis para esperar pelas propostas do Governo, mas deixámos de ter argumentos para o fazer”, justifica Pedro Soares.

A ideia dos bloquistas “não é a de voltar tudo à estaca zero”, mas apenas os casos em que isso se justifique, explica Pedro Soares. O Bloco quer que sejam em primeiro lugar os fregueses a decidir sobre o seu futuro. “Haverá uma consulta às populações e aos autarcas, através de referendo local”, caso o projeto-lei do BE seja aprovado. O resultado da consulta popular “deverá ser vinculativo” mas apenas para o parecer que autarquia deve dar. Caberá ao Parlamento “determinar o peso desse parecer” no processo de decisão, que num caso destes é uma competência exclusiva dos deputados, lembra Pedro Soares.

Ao Expresso, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, reafirmou que a “avaliação será feita ao fim de um mandato autárquico”, ou seja, só depois de 2017. Mas a definição de critérios para essa avaliação avança já, explica. Dia 11, haverá uma reunião entre a ANAFRE e o primeiro-ministro precisamente sobre essa questão.

Fonte do Governo explica que chegou a estar em cima da mesa fazer-se a avaliação antes das autárquicas, mas o entendimento foi o de que já se está muito perto do próximo ato eleitoral (outono de 2017) para haver tempo de alterar de novo as fronteiras geográficas das freguesias.

Na página 90 do programa eleitoral, o PS comprometeu-se a “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.