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António Costa preocupado com défice estrutural

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TIAGO PETINGA / Lusa

Aliviado com Bruxelas no défice, líder socialista muda foco para o risco que aí vem

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

António Costa quer rever as regras de cálculo do crescimento potencial e do défice estrutural, que, tal como estão, geram "controvérsia e intolerável incerteza" sobre o seu "real significado".

Na moção com que se apresenta às eleições diretas de dia 20 e 21 de maio, o secretário-geral do PS escreve: "A experiência de aplicação das atuais regras orçamentais deve, como aliás está previsto no próprio Tratado Orçamental, ser submetida a avaliação. A controvérsia e a intolerável incerteza sobre o real significado de conceitos decisivos como os de “crescimento potencial” e “défice estrutural” são apenas exemplos de matérias que exigem revisão, pelo que o debate em curso no Eurogrupo sobre essa matéria deve ser entendido apenas como o início de uma discussão mais profunda".

A Comissão Europeia, o Conselho de Finanças Públicas e o Banco de Portugal, nos seus últimos relatórios, têm chamado a atenção para que a correção do défice estrutural tem ficado sempre abaixo do prometido. E é por aqui que o Governo espera que possam vir más notícias nos próximos tempos. As recentes previsões da primavera da Comissão Europeia, por exemplo, apontam para que Portugal tenha um défice de 2,7% este ano (em vez dos 2,2% previstos pelo Governo) e que o défice estrutural suba dos 2% em 2015 para 2,2% em 2016.

O Governo reagiu com alívio a estes dados, salientando que o facto importante a reter é que pela primeira vez desde o início da crise a CE acredita que Portugal terá défice abaixo dos 3%. Mas pouco disse sobre o défice estrutural. "O défice estrutural é uma matéria pouco rigorosa quanto à definição de critérios. De défice nominal, sabemos todos o que estamos a falar. Mas do estrutural, não", afirmava ao Expresso esta semana um ministro de Costa.

No Eurogrupo já há propostas para controlar as contas públicas não em função do défice estrutural mas pela regra da despesa em que nenhum Governo poderia aumentar a sua despesa anual acima da taxa média de crescimento esperada a médio prazo, mas esta solução também não agrada ao Governo português.

Para o cálculo do défice estrutural não contam as medidas extraordinárias, nem o efeito que a conjuntura económica tem nas finanças públicas. Ora, como se viu na discussão do esboço do Orçamento para 2016 o problema entre a CE e os países começa logo no entendimento do que são medidas extraordinárias (o anterior Governo de Passos teria dito à CE que os cortes nos salários, por exemplo, eram medidas definitivas e não extraordinárias). A discussão aqui torna-se assim sempre mais política do que técnica pois como o Governo de Costa bem sabe tem que convencer a CE do caráter duradouro ou não das medidas que lhe dê jeito que sejam aceites como tal.

Na moção, Costa diz ainda que a União Económica e Monetária é "uma obra inacabada e disfuncional" e precisa "urgentemente de se dotar de instrumentos que superem as fragilidades da sua arquitetura institucional". Defende, por isso, um autêntico Fundo Monetário Europeu, "com o músculo financeiro necessário para auxiliar os Estados-membros em períodos de instabilidade financeira e dificuldades no acesso ao crédito internacional" - os eurobonds, por exemplo. E defende ainda "uma parcial e progressiva mutualização europeia das dívidas", a criação de um "mecanismo europeu de proteção no desemprego".

O secretário-geral do PS critica ainda “o vírus da fé excessiva na autorregulação dos mercados” com que o PS já foi “contaminado” no passado.