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Como ter mais filhos?

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nubo botelho

O partido de Assunção Cristas leva esta tarde a debate na Assembleia da República um conjunto de 25 iniciativas legislativas para promover a natalidade. PCP e BE também têm propostas. Centristas à espera da posição do PS

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Assunção Cristas já fica contente se as 25 propostas (14 projetos de lei e 11 projetos de resolução) que hoje apresenta em plenário, na Assembleia da República, baixarem à especialidade, mesmo que sem votação. O que a presidente do CDS quer é que mude alguma coisa nas políticas públicas de natalidade, matéria sobre a qual acredita que é possível o tão reclamado consenso que não se consegue noutras áreas. Até porque ao debate potestativo agendado pelos centristas juntaram-se PCP, com um pacote de "medidas integradas de incentivo à natalidade", e BE, com medidas de "proteção da parentalidade". Tendo como certo o apoio do PSD à iniciativa (sendo que os sociais-democratas só apresentarão propostas na especialidade), o CDS espera agora pela posição do PS - que deixou a tomada de decisão para a reunião de hoje da bancada parlamentar.

A natalidade é um tema caro à presidente do CDS, cuja primeira responsabilidade quando foi eleita deputada pelo partido (em 2007) foi precisamente um relatório sobre o assunto. Além dela própria ser uma exceção (enquanto mãe de quatro) num país em que a média é de 1,2 filhos por mulher - estatística que fez de Portugal, em 2014, o pior país da UE em número de nascimentos e o quinto pior do mundo. Em declarações ao Expresso, Assunção Cristas admite que o resultado final do debate não venha a ser "exatamente igual" ao que o CDS propõe, mas tem fé que "será sempre melhor" do que o que existe neste momento.

"Temos grande abertura para que todos os projetos sejam debatidos, acrescentados, modificados. O importante é que saia daqui um conjunto de políticas com estabilidade e consistência". Sugere que se crie uma comissão parlamentar específica para o efeito, com um prazo de 180 dias (ou seja, até ao final do ano) para produzir legislação. Que além dos partidos envolva também os parceiros sociais na discussão. Sem prejuízo de, no entretanto, e nos domínios que são da sua competência exclusiva, "o Governo ir adiantando caminho, se quiser".

Há propostas que admite que dificilmente farão caminho, como é o caso da reposição do quociente familiar (que o Governo anterior introduziu no IRS mas o atual substituiu pela dedução fixa por filho) - "não abandonamos este modelo, que consideramos ser o mais adequado - é o de França, há décadas". Outras que sabe que mexem com o Orçamento ("e nessas esperamos que o PS possa trazer uma visão de custos"). Mas outras são, garante, "orçamentalmente neutras" - como é o caso da proposta para criação de uma licença pré-natal de duas semanas, que na prática só vem formalizar uma situação que já acontece na maior parte dos casos, ainda que com recurso a baixa médica.

Há várias propostas de licenças e de apoio às famílias com filhos; de incentivos (nomeadamente fiscais) às empresas que sejam "familiarmente responsáveis"; de proteção às crianças; de alterações no regime de apoios às pessoas com deficiência ou nas políticas de habitação para famílias com filhos. A ideia é olhar para "várias áreas da política" que, defende Cristas, só vistas de uma forma integrada e consistente fazem sentido.

AS PROPOSTAS DO CDS

Alargamento da licença parental inicial para 210 dias

Criação da licença parental pré-natal

Criação da licença parental para nascimento prematuro

Majoração temporal da licença parental inicial por filho a partir do terceiro

Alargamento da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós

Substituição da dispensa para amamentação ou aleitação para assistência ao filho

Alteração à duração da licença parental exclusiva do pai

Revisão do calendário escolar

Flexibilização dos horários das creches

Reposição do quociente familiar

Alargamento do âmbito dos vales sociais

Benefícios em IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis

Alteração do regime legal do PORTA 65 JOVEM

Medidas relativas à habitação que promovam a adequação dos programas a pessoas com filhos

Alteração ao Código Civil para reforço da proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados

Regulamentação do teletrabalho na função pública para trabalhadores com filhos até 3 anos

Alteração da Bonificação por deficiência no abono de família

Alteração ao regime jurídico do proteção social na parentalidade, criando o subsídio pré-natal e para nascimento prematuro

Consagração do dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos

AS PROPOSTAS DO BE

Alargamento da licença parental de 150 para 180 dias

Aumento do tempo para eleitação

Aumento da oferta pública de creches

Majoração do abono de família nos primeiros três anos

Diminuição do horário de trabalho para mães e pais nos primeiros três anos

AS PROPOSTAS DO PCP

Aumento da licença obrigatória da mãe de seis para nove semanas

Aumento da licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos

Pagamento a 100% da licença nos 180 dias

Licença específica para prematuros paga a 100%

Reforço dos apoios sociais

Aumento de deduções fiscais em IRS para despesas com educação, saúde e habitação

Comparticipação a 100% de medicamentos para infertilidade