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Caso Banif: partidos põem Parlamento Europeu a questionar Constâncio

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Alberto Frias

Vítor Constâncio recusou prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, mas partidos utilizam deputados europeus para questionar vice-governador do BCE. PCP anunciou que vai apresentar voto de protesto contra o BCE

Mariana Mortágua classificou de “inaceitável" a recusa de Vítor Constâncio em prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito sobre o processo de resolução do Banif e avançou que o BE vai questionar o vice-governador do Banco Central Europeu, através da sua eurodeputada Marisa Matias. O BE junta-se assim ao CDS, que através de Nuno Melo tem questionado Constâncio. Também o PS assumiu que vai “recorrer aos deputados europeus para fazer as perguntas” que fariam “aqui”, adiantou esta quarta-feira João Galamba, que, tal como Mariana Mortágua, realçou que os partidos que não têm eurodeputados (PAN) ficam limitados.

Recorde-se que na carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alega não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu. Constâncio refere que por decisão da Comissão Executiva do BCE "nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma”.

Mariana Mortágua afirmou que o BE não aceita “essa regra do BCE, que contribuiu para o resultado final do Banif, impôs decisões aos Governos democraticamente eleitos, condicionou-as, num resultado em que vários milhares de milhões de euros foram comprometidos para uma solução que não era a melhor para o país e, agora, vem dizer ‘não é nada connosco'".

Para Mortágua, trata-se de uma "blindagem das instituições europeias, que todos os dias interferem com decisões nacionais e, quando chega a altura de apurar responsabilidades, dizem que não têm nada a ver com isso".

João Galamba considera também a regra do BCE “uma limitação ao escrutínio democrático”, à qual os socialistas se opõem e por isso será feito o possível do ponto de vista político "para tentar alterar essa regra, através de uma sensibilização do BCE”. O deputado socialista fez questão de salientar que o PS “não confunde impedimentos institucionais com recusas pessoais” e por isso “reconhece que não há nenhuma recusa de Vítor Constâncio em nada”, apenas uma “vinculação enquanto funcionário do BCE a uma regra a que está obrigado”.

Galamba aproveitou para atacar o PSD afirmando estranhar “a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES (Banco Espírito Santo)”. “E estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador [Constâncio] do que é com o atual [Carlos Costa]. Vítor Constâncio não teve intervenção [no caso Banif], a não ser como ‘vice' do BCE na questão do estatuto de contraparte", alegou o porta-voz do PS. E continuou na mesma linha afirmando estranhar também que o PSD "não mostre empenho" em ouvir presencialmente o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, porque "esse sim teve intervenção ativa em todo este processo, porque assinou e autorizou a entrada de 1100 milhões de euros - dinheiros públicos - no Banif".

Do lado do CDS, João Almeida já havia defendido que nas questões que não têm a ver com o seu estatuto enquanto vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio é um cidadão nacional e "os cidadãos nacionais têm a obrigação de responder perante as comissões parlamentares de inquérito quando para isso são convocados". Uma posição que é acompanhada pelo PCP.

O deputado comunista Miguel Tiago realçou que “a lei diz que uma pessoa tem de prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito” e que “não há cobertura legal para que um cidadão possa dizer que não”. A recusa, lembrou, configura crime de desobediência.