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Moscovici remete decisão sobre défice excessivo para mais tarde

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STEPHANIE LECOCQ / EPA

O comissário europeu para os Assuntos Económico pede “paciência” e escusa-se a dizer se Portugal vai (ou não) sair do Procedimento por Défice Excessivo já este ano. Também evita falar na necessidade de aplicar já o Plano B

Vai ou não Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo já este ano? A pergunta continua por responder, numa altura em que a Comissão Europeia já tem todos os elementos para decidir.

“Um pouco de paciência”, pediu o comissário para os Assuntos Económicos aos jornalistas. Pierre Moscovici não se compromete para já com uma decisão final para Portugal e escusa-se também a falar sobre a possibilidade de sanções no caso do país não sair do PDE.

“Não vou já fazer comentários hoje sobre decisões que vão ser tomadas mais tarde”, disse o comissário francês, adiantando que os “números que estão em cima da mesa são importantes” e é com base neles que Bruxelas decidirá.

Bruxelas não avança decisões, mas os números divulgados esta manhã nas previsões económicas de primavera voltam a reforçar a ideia de que é difícil sair.

“O défice global, tal como confirmado pelo Eurostat, atingiu 4,4% do Produto Interno Bruto em 2015. Se excluirmos os medidas extraordinárias (one-off), nomeadamente as que estão ligadas ao Banif, o défice desceria para os 3,2%, o que está acima do objetivo para 2015”, lembra o comissário, que acrescenta, no entanto ,um “mas”: “As projeções apontam para 2,7% do PIB em 2016 e 2,3% do PIB em 2017”.

Para sair do PDE, Portugal teria de ter conseguido um défice nominal abaixo de 3% do PIB, mantendo este parâmetro em trajetória descendente nos próximos anos. A primeira condição não foi atingida, mas as previsões económicas de primavera também mostram que a segunda pode verificar-se.

Moscovici diz que a decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivos será tomada “mais tarde” e “país por país”.

De acordo com as regras e o que tem sido a interpretação da Comissão Europeia, as medidas extraordinárias de capitalização da banca – como foi o caso do Banif – também são tidas em conta e podem impedir a saída do Procedimento por Défice Excessivo. No entanto, se expurgado esse valor o défice nominal estivesse abaixo dos 3% não haveria agravamento do PDE, ou seja, não haveria lugar a sanções.

Esta é uma questão que, no caso português, está por confirmar e que depende da decisão dos comissários. Sem a injeção no Banif, o défice teria ficado nos 3,03%, dizem os técnicos de Bruxelas. Mas acrescentam que há mais duas operações extraordinárias que fizeram aumentar este valor para os 3,2% de que fala Moscovici.

Uma diz respeito a 130 milhões de euros relacionados com a contribuição portuguesa para o Fundo Europeu de Resolução. Devido à intervenção no Novo Banco e no Banif, as autoridades europeias deram uma isenção de contribuir a Portugal até 2024 e isso representou um pico de receita neste montante no ano passado. Este ponto foi, aliás, explicado por Mário Centeno na carta que enviou à Comissão Europeia durante a negociação do esboço orçamental.

A outra operação extraordinária tem um impacto de 150 milhões e resulta da alteração do IRC sobre fundos de investimento em 2015.

Plano B é para aplicar já?

As previsões divulgadas esta terça-feira mostram que ao contrário do défice nominal, o défice estrutural – excluindo o ciclo económico e medidas extraordinárias – está a deteriorar-se e deverá continuar a subir no próximo ano. Bruxelas alerta para a falta de medidas de consolidação orçamental.

Questionado sobre se com a deterioração do défice estrutural a Comissão vai pedir já mais medidas adicionais, Moscovici também se escusou a falar. Nada disse sobre o chamado Plano B e a necessidade de se avançar já com mais medidas.