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Swissleaks: Centeno quer pedir indemnização a portugueses que fugiram aos impostos

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Marcos Borga

Centeno solicitou ao Ministério Público que envie carta rogatória à Suíça para obter dados sobre portugueses do Swissleaks para calcular prejuízos

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Ministério das Finanças pediu ao Ministério Público que envie uma carta rogatória à Suíça para pedir informações sobre os cidadãos portugueses clientes do banco HSBC que terão fugido ao fisco antes de 2011.

Em resposta a um requerimento do BE, o ministro das Finanças lembra que a Autoridade Tributária apenas pode liquidar imposto em falta no período de 2011 e 2014 e que para apurar "eventuais juros omitidos e consequente imposto em falta" teve de pedir a intervenção da justiça. O protocolo modificativo da convenção entre Portugal e a Suíça para evitar a dupla tributação determina que a troca de informações fiscais apenas pode ser pedida por carta rogatória.

Se houver matéria, então aí o Estado português pode apresentar um pedido de indemnização cível.

Para o período posterior a 2014, o Ministério das Finanças já pediu às autoridades fiscais da Suíça "informação sobre o total de depósitos efetuados em 2014 e o total de redimento gerado no referido ano de modo a identificar situações de omissão ou eventual fraude", lê-se na resposta de 26 de abril, a que o Expresso teve acesso (pode lê-la na íntegra AQUI).