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Política

CDS quer licença duas semanas antes do nascimento

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Rui Ochôa

O CDS leva a plenário na quinta-feira um pacote legislativo da demografia, natalidade e família, que inclui a criação de uma licença pré-natal, duas semanas antes do nascimento, bem como a majoração a partir do terceiro filho e no caso dos prematuros

A licença parental pré-natal nas duas semanas antes da data prevista para o nascimento, prevê que a mãe tenha direito a uma licença (facultativa) paga a 100% e “não pressupõe fazer prova de que existe risco clínico e os dias não serão descontados da licença parental inicial.

Esta é uma das dezenas de propostas do pacote legislativo dedicado à demografia, natalidade e família que é discutido em plenário na quinta-feira, num agendamento potestativo do CDS, e que inclui também a proposta de uma licença parental para nascimento prematuro e uma majoração temporal da licença parental inicial por filho a partir do terceiro.

Segundo a proposta, é estabelecido que “a partir do nascimento do terceiro filho, o período de licença de maternidade é acrescido de duas semanas (pagas a 80%)”. “No caso de nascimento prematuro (com menos de 33 semanas de gestação), são acrescidos, ao período de licença de maternidade, os dias correspondentes aos dias de hospitalização do recém-nascido, depois da alta da mãe”, lê-se na nota explicativa do projeto de lei.

Acesso à habitação

A habitação é outra vertente das medidas avançadas pelos centristas, que apresentam um projeto de resolução para alteração do regime do programa Porta 65, alargando a idade máxima de acesso para jovens e casais com idade até aos 35 anos.

A alteração ao Porta 65 defendida pelo CDS vai ainda no sentido de uma “majoração da subvenção mensal a atribuir de 15% e 20% para jovens ou casais de jovens com um e dois ou mais dependentes a cargo, a acrescer a qualquer outra majoração que já esteja prevista na legislação aplicável”.

Os centristas propõem, num outro projeto de resolução, que as “medidas relativas à habitação, em vigor ou a lançar, que garantam e promovam a adequação dos programas a pessoas ou casais com filhos a cargo”. Assim, propõe-se uma “diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo, em todos programas e ações de financiamento existentes ou a criar neste âmbito” e “incentivos para a construção e reabilitação de imóveis com tipologia adequada para o alojamento de pessoas e casais com filhos a cargo”.

Escola, avós e crianças com deficiências

A revisão do calendário escolar, a possibilidade do alargamento da licença parental aos avós é outra proposta do CDS, que defende também que o direito de assistência aos filhos, que tem o limite de dois anos e não é remunerado, possa ser estendida aos avós.

Por outro lado, o CDS defende que na bonificação do abono de família para crianças portadoras de deficiência passe também a ser tido em conta o rendimento da família para calcular o valor a atribuir, propondo ainda a atribuição de incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adotem soluções “amigas das famílias”, nomeadamente a atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação.

A regulamentação do teletrabalho, aumentar de três para cinco os ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, a revisão do regime sucessório e a criação do Portal da Família são outras das medidas propostas pelo CDS, que defende igualmente a constituição de uma comissão parlamentar eventual para avaliar, de forma transversal e interdisciplinar, o impacto na vida das famílias de todas as iniciativas legislativas aprovadas.