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António Costa generoso nas portagens

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Pedro Nunes / Lusa

Anúncio de descontos vai para lá do que havia sido prometido em campanha eleitoral ou no programa. PS aplaude

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Durante a campanha eleitoral, António Costa era repetidamente abordado por dirigentes locais a reclamar a abolição ou descontos nas portagens. O então candidato foi sempre cauteloso. No programa eleitoral e no programa de Governo, o compromisso é apenas o de combater os custos da interioridade, sem entrar em pormenores. O ministro do Planeamento, Pedro Marques, deu a boa-nova esta semana, anunciando descontos para todos os utentes de uma série de autoestradas que servem o interior e ainda a Via do Infante, mas na verdade falta saber quais as ex-Scut abrangidas e qual o montante do desconto que será praticado. Mas, segundo confirmou o Expresso, haverá sempre uma parte de despesa que será assegurada pelo Orçamento do Estado.

Na próxima semana, estão agendados 11 projetos de resolução para abolição ou desconto de portagens apresentados pelo PCP, BE e CDS. Agora, os socialistas já sabem o que dizer. E o aparelho do PS aplaude. “Estamos satisfeitos”, comentou ao Expresso o deputado do PS, Luís Graça, eleito pelo círculo de Faro.

Além da rede de concessões de autoestradas geridas pela empresa estatal Infraestruturas de Portugal — proveniente das concessões rodoviárias que estavam na Estradas de Portugal —, também consta destes projetos de futuros descontos a A23, concessionada à sociedade privada Scutvias.

Nos 177,5 km que separam Abrantes/Mouriscas de Belmonte/Guarda, a A23 tem instalados equipamentos de cobrança eletrónica em 13 pontos de contagem.
Se é relativamente fácil ao acionista Estado dizer ao presidente da Infraestruturas de Portugal, António Ramalho, que quer uma solução de cobrança com descontos específicos em determinadas autoestradas do interior concessionadas pela Infraestruturas de Portugal, já não é tão simples impor a mesma solução à Scutvias, porque implica uma negociação por parte do Estado.

A sociedade Scutvias é participada sobretudo pela construtora Alves Ribeiro, e pelas empresas Globalvia e Ascendi. A Soares da Costa também se encontra entre os acionistas, mas com uma participação quase irrelevante.

Acontece que, para fazer face ao projeto da concessão da A23, a Scutvias obteve financiamentos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e de outros bancos, cujo total ascendia, no final de 2014, a 371,92 milhões de euros.

Só o financiamento do BEI tem planos de amortização precisos até 2024, aumentando de 21,04 milhões de euros, em 2016, até ao valor máximo de 36 milhões de euros, em 2023. O valor total do financiamento do BEI, que será amortizado pela Scutvias até ao final de 2024, é de 254,35 milhões de euros.
A concessão da Scutvias tem um plano de cobrança de taxas em função do tráfego previsto entre Abrantes e Guarda, que foi já foi ‘revisto’ e renegociado, tendo sido feito o novo contrato de concessão a 6 de novembro de 2015.

O Governo sabe que não é fácil renegociar este contrato — tendo implicações internacionais e sendo abrangido pelas regras concursais e contratuais vigentes na União Europeia —, o que significa que o valor das compensações a pagar pelo Estado à Scutvias numa negociação deste teor será diretamente proporcional ao valor dos descontos que pretende introduzir nas respetivas portagens.

A23 difícil de renegociar

Ou seja, se, por exemplo, os descontos nas portagens da A23 forem de 10%, as compensações a pagar pelo Estado à Scutvias serão sempre elevadas, sendo, por outro lado, substancialmente inferiores em relação a um nível de descontos superior, de 20% ou 30%. A questão parece elementar. Mas, na realidade, não é assim, porque para o Estado estar a gastar dinheiro para oferecer descontos de apenas 10%, é “quase preferível não fazer nada, porque um desconto de 10% é praticamente irrelevante”, como comenta um automobilista que se desloca frequentemente entre Lisboa e a zona de Belmonte.

Há sempre uma forma diferente de renegociar concessões, que é alongar o prazo de concessão, mas as posições mais recentes dos reguladores não têm sido favoráveis ao aumento dos prazos de concessão.

A questão é saber qual o nível de descontos que o Governo pretende apresentar aos portugueses que viajam pelo interior, qual o custo desta medida e quanto tempo levará a negociar. Nenhuma destas informações foi explicitada até à data pelo Governo.