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Política

PCP propõe renegociação da dívida no Parlamento Europeu

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Jose Carlos Carvalho

Os dois eurodeputados do PCP apresentaram uma proposta para que se faça a renegociação que, em Portugal, António Costa tem recusado fazer

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

João Ferreira e Miguel Viegas, os dois eurodeputados do PCP, apresentaram quarta-feira no Parlamento Europeu uma declaração escrita em que defendem a renegociação da dívida pública dos países da União Europeia mais endividados – incluindo, obviamente, Portugal. Uma medida que o Governo português, que conta com o apoio parlamentar do PCP, tem recusado frontalmente.

Apesar de António Costa já por diversas vezes se ter manifestado contra a renegociação da dívida, o documento subscrito pelos dois eurodeputados comunistas portugueses assume abertamente essa bandeira. “As instituições da UE são exortadas a encetar e apoiar um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respetivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”, lê-se na conclusão da declaração escrita, que será enviada tanto à Comissão Europeia como ao Conselho Europeu.

O texto em causa é subscrito por eurodeputados comunistas de vários países, com os dois portugueses à cabeça. Começa por fazer um enquadramento do contexto em que se deu o “acentuado aumento da dívida pública em diversos Estados-Membros”, apontando “os impactos assimétricos do processo de integração, incluindo o mercado interno, as políticas comuns e a União Económica e Monetária”, “as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos, após a eclosão da crise financeira de 2007-2008” e “os ataques especulativos às dívidas soberanas, mormente as dos países periféricos, no início de 2010”.

Os eurodeputados defendem que “o nível da dívida pública e o serviço da dívida de alguns Estados-Membros é claramente insustentável e restringe drasticamente o investimento, o crescimento e a capacidade de o Estado financiar adequadamente as suas funções sociais, como a saúde, a educação e a segurança social”. E vão mais longe ao considerar que “as disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social”.

Além de defenderem a renegociação da dívidas dos países mais afetados, os subscritores também consideram que “é inequivocamente recomendável a convocação de uma conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental”.