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Governo nega envio de plano de contingência secreto para Bruxelas

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Joã Relvas/ Lusa

Ministério de Mário Centeno desmente a notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal “i”. Executivo não enviou qualquer anexo com lista de medidas adicionais

O Ministério das Finanças negou esta quinta-feira que o Programa de Estabilidade enviado para a Comissão Europeia contém um “anexo secreto” com novas medidas para o próximo ano.

“O Programa de Estabilidade que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros e que foi submetido na passada quinta-feira à Assembleia da República não contém, obviamente, quaisquer anexos secretos. As referências a esse respeito são falsas”, afirma ao Expresso fonte oficial do Ministério de Mário Centeno.

Acrescenta ainda que o Programa de Estabilidade foi “concebido no estrito cumprimento das regras europeias e em linha com práticas seguidas por diversos Estados-Membros, estando descriminado o esforço global, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, que contribuem para a consolidação das finanças públicas portuguesas, em direção ao objetivo de médio prazo.”

De acordo com a mesma fonte, os documentos de trabalho que foram distribuídos ao Conselho das Finanças Públicas, à Unidade Técnica de Apoio Orçamental e à Comissão Europeia já “descriminam as medidas aprovadas pela Assembleia da República e pelo Governo e que têm impacto no ano de 2017, bem como a definição da estratégia orçamental a seguir no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado para os anos do Programa de Estabilidade 2016-2020.”

O esclarecimento do Ministério das Finanças surge na sequência de uma notícia avançada hoje pelo “i”, que dava conta de que o Governo tinha enviado um plano de contingência secreto para Bruxelas. Segundo o jornal, o Programa de Estabilidade continha um anexo com a quantificação de todas as medidas – que incluiam a redução dos gastos na Saúde e na Educação – com vista ao cumprimento do défice de 1,4% em 2017.

  • Centeno envia “plano de contingência” secreto para Bruxelas

    Jornal “i” conta que Mário Centeno enviou um “anexo secreto”, junto com o Programa de Estabilidade, para a Comissão Europeia, com medidas extra a aplicar nas finanças públicas. Na RTP3, na noite de quarta-feira, o ministro assumiu que “o Governo está preparado para um plano de contingência”