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Costa envia 16 páginas do manual de espiões para tribunal

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nuno botelho

Documento tem 222 páginas, mas Júlio Pereira e Costa só mandaram uma pequena parte. Quatro são o índice

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O primeiro-ministro, sob proposta do chefe máximo das secretas, enviou ao tribunal que julga o caso do super-espião Jorge Silva Carvalho, 19 páginas do polémico manual de procedimentos dos agentes dos serviços de informações, das quais quatro são o índice. O documento tem ao todo 222 páginas.

"Relativamente à desclassificação do Manual de Procedimentos do SIS, entende-se que o levantamento do segredo de Estado sobre a totalidade do referido documento exporia o modus operandi das diversas unidades do serviço, fragilizando-o em termos de segurança perante terceiros", considerou Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, com a concordância do primeiro-ministro, a entidade que poderia desclassificar o documento. Segundo a resposta, a que o Expresso teve acesso, no "referido Manual não há qualquer referência a 'monitorização de comunicações', como se alude no despacho das Meritíssimas Juízas".

Durante o julgamento de Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, este admitiu em 2015 que Júlio Pereira havia aprovado um manual de procedimentos dos serviços de informações com práticas ilegais, como o acesso a dados das operadoras de telecomunicações móveis. Foi com base nisso, alegou, que mandou investigar a faturação detalhada de um jornalista do Público.

As partes do Manual de Procedimentos, comunicado ao tribunal, dizem respeito à "pesquisa humana", ao "recrutamento e gestão de fontes humanas" e os "deveres profissionais".

Sobre recrutamento de fontes humanas, as normas obrigam a que o agente do serviço de informações trace um perfil detalhado dessas pessoas, desde questões sobre a vida familiar, local de trabalho, se usa perfume, tiques, o que come e bebe e que marca de tabaco fuma, que tipo de relógio usa, passatempos ou percursos efetuados.