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“Tirar o direito de decidir sobre a vida é crueldade”

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Rui Duarte Silva

Entrevista a Rui Rio, subscritor do manifesto em defesa da despenalização da morte assistida

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Texto

Jornalista da secção Política

É uma das 292 personalidades que subscreveram o manifesto — promovido, entre outros, por António Pedro Vasconcelos e João Semedo — em defesa da despenalização da morte assistida. O texto, tornado público em janeiro, deu origem a uma petição que é entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República. Em entrevista a que respondeu por escrito, o antigo presidente da Câmara do Porto, eterno candidato a candidato à liderança do PSD, espera que a iniciativa produza efeitos legislativos “a breve prazo”.

A petição recolheu cerca de 8000 assinaturas. Se compararmos com outras iniciativas do género é um número de adesões relativamente baixo. A sociedade portuguesa está preparada para este debate?
Na minha ótica o que uma petição destas deve pretender, em primeiro lugar, é justamente fomentar o debate, e, através dele, conseguir que a sociedade fique preparada para o tema. Nesse sentido, o número de assinaturas parece-me suficiente.

Vê da parte dos partidos vontade de aproveitar a iniciativa para lhe dar consequência?
O que eu gostaria que acontecesse era que o debate desta petição no Parlamento viesse a constituir um passo importante na sensibilização e esclarecimento das pessoas para o tema. E que, se assim for, contribua para que, a breve prazo, possa surgir uma iniciativa legislativa prudente e o mais consensual possível.

Se do debate sair a convocação de um referendo é um passo em frente? Ou “direitos fundamentais não se referendam”?
Como é do conhecimento público, sempre defendi o referendo para a questão do aborto, mas, neste caso, não o entendo como necessário. Porque, neste caso, pretende-se que cada um possa decidir sobre a sua própria vida. Um poder de decisão que, aliás, a natureza nos confere ao longo de toda a nossa existência e que nenhuma lei do Homem o pode evitar; a não ser quando já não se dispõe de força, nem saúde para tal. Retirar esse poder ou, melhor dito, esse direito, no momento final da nossa vida, acho uma crueldade.

Se a petição tiver tradução num projeto de lei, o PSD dará liberdade de voto aos seus deputados?
Estou convencido de que sim. É da cultura e da história do PSD dar essa liberdade aos seus deputados quando estão em questão matérias da nossa consciência.

Na semana passada, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética sugeriu uma alteração ao Código Deontológico dos Médicos que permita que a decisão de praticar eutanásia seja tomada de acordo com a “consciência individual” de cada médico. É um caminho?
Penso que um médico deve poder exercer a sua objeção de consciência e recusar-se a ajudar um doente a morrer, mas jamais deve ser um médico a decidir sobre a morte assistida de alguém. Esse poder tem de ser sempre exclusivamente do próprio.

Da sua observação, há já quem pratique eutanásia no Serviço Nacional de Saúde?
Não sei. A minha vida pessoal e profissional não se passa dentro dos hospitais. Mas confesso que achei um pouco excessivo o discurso politicamente correto que foi utilizado para atacar a bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Aliás, como sabe, se há coisa que eu normalmente não sou, é politicamente correto.

Porque é que os temas “fraturantes” surgem normalmente por iniciativa da esquerda?
Há temas que efetivamente fraturam a sociedade, sobre os quais se tem produzido legislação nova e com a qual eu não estou de acordo. Neste caso da morte assistida, não me parece que com a sua despenalização se provoque uma fratura na sociedade. Está em causa, como muito bem se diz no manifesto, apenas reconhecer um direito individual à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência.

Ainda persistem outras normas assentes em “fundamentos confessionais” na legislação portuguesa?
Não me parece que ainda persistam muitas com esses contornos. Neste momento, nem me estou a lembrar de nenhuma em particular e, se me lembrasse, também não me pareceria sensato estar a lançar achas para a fogueira.

O que se segue

A petição em defesa da despenalização da morte assistida conseguiu o dobro do número mínimo de assinaturas (4000) para ser discutida em plenário. Mas agora há que esperar pela disponibilidade dos grupos parlamentares para agendar o debate. A intenção do BE, já anunciada, de apresentar uma iniciativa legislativa sobre o assunto pode eventualmente acelerar o processo. E depois se verá da real vontade política em mudar o statu quo, sendo certo que, além do BE, ainda nenhum outro partido se comprometeu com qualquer posição.