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Este é o 25 de Abril com mais mulheres a mandar no país

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Em 42 anos de Democracia, António Costa é o primeiro-ministro com mais mulheres no Governo. Desde que tomou posse há cinco meses, nomeou 4 ministras e 16 secretárias de Estado, o que corresponde a uma taxa de feminização do Executivo de 32,8%. Segue-se o 1º Governo de Passos Coelho com o mesmo número de ministras mas menos secretárias de Estado. Foi Sócrates quem de todos teve mais ministras em simultâneo... mas a desigualdade continua a ser brutal: em quatro décadas houve 492 ministros e 40 ministras

Manuela Goucha Soares

Manuela Goucha Soares

(Texto)

Jornalista

Olavo Cruz

Olavo Cruz

(Infografia)

Se as Nações Unidas contabilizassem o número de secretárias de Estado para a sua estatística anual “Mulheres em cargos ministeriais”, Portugal subiria vários degraus no próximo ranking e, é admissível, que ao fim de 42 anos de Democracia conseguisse ficar entre os primeiros vinte países do mundo com maior taxa de femininização nos Executivos. No entanto, tudo leva a crer que isso ainda não acontecerá em 2017, altura em que serão divulgados os dados deste ano, porque o Governo chefiado por António Costa tem exatamente o mesmo número de mulheres ministras do que o 1º Executivo do seu antecessor, Pedro Passos Coelho.

Mas Costa já fez a diferença em matéria de género, ao nomear 20 mulheres para o seu Governo, apesar de 16 delas pertencerem à equipa das secretárias de Estado [com a saída da secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal, só estão 15 em funções].

“Houve uma preocupação de género na formação deste Governo”, diz ao Expresso o politólogo António Costa Pinto: “Esta preocupação foi um passo importante para consolidar o apoio parlamentar ao Executivo”, cujo programa foi viabilizado na Assembleia da República com o apoio do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

“O Bloco tem estado muito empenhado na questão da igualdade de género” e, talvez seja esta uma das razões, que originaram a escolha de tantas mulheres para a equipa de secretárias de Estado. Razões à parte, a realidade mostra que António Costa alargou o leque da representação feminina no Executivo, bem como o de outros grupos que nunca ou raramente integram elencos governativos; no contexto deste trabalho, destaque para a indigitação de Ana Sofia Antunes para o cargo de secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Ana Sofia Antunes, que foi candidata pelo PS às legistaltivas de 4 de outubro de 2015 pelo círculo de Lisboa, ficou a um lugar de ser a primeira pessoa invisual eleita deputada. Menos de dois meses depois, a 26 de novembro, o Executivo liderado por António Costa fez História com a inclusão de uma pessoa invisual.

No que toca à escolha dos ministros, “não se detetam clivagens entre os Governos de direita e de esquerda em matéria de género”, diz António Costa Pinto. Este ponto de vista é igualmente partilhado pela investigadora Carla Martins, autora do livro “Mulheres, política e visibilidade mediática. As lideranças de Maria de Lourdes Pintasilgo e de Manuela Ferreira Leite”.

Ao nível do “recrutamento [ideológico], o facto do Governo de Costa ser apoiado pelos partidos à sua esquerda não deixou qualquer marca” na escolha de nomes para ministros/as e secretários/as de Estado, explica Costa Pinto: “Os governantes são pessoas da área do PS, mesmo que não sejam militantes”, e isto também é válido para as mulheres que integram o Executivo.

Para Costa Pinto, “muitas das mulheres que chegam ao poder fazem-no por mérito da sua competência profissional, não sendo políticas de carreira”. Das quatro ministras de Costa, só Ana Paula Vitorino [Mar] tem um histórico de militância partidária; Francisca Van Dunem [Justiça] nunca fez parte de nenhuma lista de candidatos a deputados do PS e, embora candidatas às últimas eleições legislativas, tanto Maria Manuel Leitão Marques [Presidência e Modernização Administrativa] como Constança Urbano de Sousa [Administração Interna] têm uma longa experiência profissional nas pastas que tutelam; recorde-se que a primeira foi a conceptualizadora do cartão do cidadão [que é um cartão de identicação da pessoa cidadã] enquanto secretária de Estado da Modernização Administrativa do Governo Sócrates, e a segunda investiga e acompanha a área do asilo e migrações desde que em 1997 se doutorou em Direito Europeu na Alemanha e, entre outras experiências profissionais, deu aulas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

No pós-Revolução do 25 de Abril, Portugal começou por ser um país que fez alguma diferença no que toca à questão de género. O I Governo provisório incluiu duas mulheres como secretárias de Estado [Maria de Lourdes Pintasilgo e Maria de Lourdes Belchior], e Pintasilgo foi ministra entre setembro de 1974 e março de 1975, nos II e III Governos Provisórios.

A “participação das mulheres não só é positiva como é importante”, disse ao Expresso o ex-Presidente da República António Ramalho Eanes, responsável pela indigitação da única mulher que exerceu o cargo de primeira-ministra de Portugal [Lourdes Pintasilgo] num Governo de iniciativa presidencial.

Há um ano, o primeiro grande balanço do Expresso sobre a participação das mulheres nos Governos, concluía que em quatro décadas de democracia houve 31 mulheres ministras e 467 homens. Dois Executivos e 366 dias depois, a situação evoluiu... mas só melhorou 1,3%: 42 anos de Democracia, 492 ministros e 40 ministras.

O facto de os três primeiros-ministros que chefiaram os seis Governos Provisórios, e os 13 que lideraram os 21 Executivos Constitucionais só terem feito 40 nomeações de mulheres para o cargo de ministra, mostra que o acesso a estas funções “é mais aberto aos homens. Na opinião de Ramalho Eanes, isso facilita o aparecimento de homens com menos qualidade” para o desempenho dos desafios que têm pela frente.

Até 1987, altura em que Cavaco Silva convidou Leonor Beleza para tutelar a pasta da Saúde, Portugal teve 10 Governos Constitucionais que não nomearam nenhuma mulher para o cargo de ministra (apesar de Maria de Lourdes Pintasilgo ter exercido este cargo num Governo provisório e ter sido primeira-ministra no V Governo).

Durão Barroso, que governou entre abril de 2002 e julho de 2004, antes de trocar o cargo de PM pelo de presidente da Comissão Europeia, foi o primeiro chefe de Governo a nomear mulheres para pastas de grande relevância política: Manuela Ferreira Leite nas Finanças e Teresa Patrício Gouveia nos Negócios Estrangeiros.

Passos Coelho foi o primeiro primeiro-ministro a indigitar mulheres para pastas que sempre foram território masculino: Anabela Rodrigues, assumiu a pasta da Administração Interna na sequência da demissão de Miguel Macedo, e Berta Cabral foi nomeada secretária de Estado da Defesa na sequência de uma remodelação do XIX Governo.

O recorde de nomeações de mulheres ministras ainda pertence a Sócrates, no seu segundo mandato. Foram cinco em simultâneo: Ana Jorge na pasta da Saúde, Dulce Pássaro no Ambiente e Ordenamento do Território, Gabriela Canavilhas na Cultura, Helena André no Trabalho e Solidariedade Social e Isabel Alçada na Educação.

Curiosamente, em 42 anos de Democracia, o único Governo que não incluiu nenhuma mulher na sua composição era chefiado por Mário Soares, secretário-geral de um partido de esquerda. Recorde-se ainda que foi Marcello Caetano, o último chefe de Governo do Estado Novo, quem em agosto de 1970 deu o primeiro sinal de abertura à participação das mulheres em cargos governamentais, ao nomear Maria Teresa Cárcomo Lobo para o cargo de subsecretária de Estado da Saúde e Assistência.

Maria Teresa Lobo exerceu funções até à remodelação governamental que ocorreu em novembro de 1973; de origem goesa, nasceu em Angola, e licenciou-se em Direito com 16 valores. Foi viver para o Brasil depois da Revolução de Abril onde continuou a sua atividade profissional; foi juíza Federal no de Janeiro, e aposentou-se em 1999.

A Democracia “trouxe alterações legislativas impressionantes, e é um garante de progresso”. Mas os números provam que “as mentalidades não se mudam em 40 anos”, disse ao Expresso Helena Pato, umas das fundadoras do Movimento Democrático das Mulheres em 1969: “As mulheres tiveram um papel muito importante nas lutas contra a ditadura. Destacaram-se nessas lutas... mas o seu nome não aparecia nas direções” políticas e partidárias.

Há zonas, como a “condição feminina, o racismo e outras questões [de ordem] moral”, onde ainda “há muito para fazer. Eu comecei por reagir mal à questão das quotas” por achar que as mulheres se afirmam pelas qualidades e competência que têm, desde que estejam garantidas condições para se afirmarem”, diz Helena Pato. O que está a acontecer com o Bloco de Esquerda é um exemplo de que quando “se dão condições às mulheres, elas destacam-se. Agora que já passaram 42 anos do 25 de Abril, continua a custar-me ver algumas mulheres que ainda acham que não têm os mesmos direitos do que os homens...”.

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