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O que vai mudar na Segurança Social

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Marcos Borga

Vai ser criado um apoio extraordinário para desempregados de longa duração, cálculo de descontos dos trabalhadores independentes é alterado e condição de recursos reavaliada

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Governo não vai fazer uma ampla reforma da Segurança Social, como a Comissão Europeia ou o FMI têm sugerido, mas propõe algumas mudanças no atual sistema de pensões e apoios sociais para os próximos anos. De acordo com a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.

Eis as principais medidas:

- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social

- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade

- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções

- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração

- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva

- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano

- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017

- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões

Na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que a Lei de Bases da Segurança Social não será revista nesta legislatura.

Veja aqui as 120 medidas do Plano Nacional de Reformas