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Nova lei da PMA aprovada pela esquerda

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Os partidos de esquerda aprovaram esta quinta-feira, em votação indiciária no Grupo de Trabalho da PMA, a nova lei que permite o acesso de todas as mulheres a técnicas de fertilidade. A gestação de substituição (barrigas de aluguer) foi chumbada

Os partidos de esquerda acabaram de aprovar na reunião do Grupo de Trabalho da procriação medicamente assistida (PMA) a nova lei, que alarga o acesso a todas as mulheres.

"O projeto-lei que alarga o acesso a todas as mulheres mereceu em votação indiciária os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS", disse ao Expresso a deputada Isabel Moreira.

Seguem-se as retificações na próxima quarta-feira e depois a votação final global em plenário, o que deverá acontecer até princípio de maio. "Antecipa, finalmente, o ponto zero em termos legais de discriminação", continua a deputada socialista.

Atualmente, apenas mulheres casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos), heterosseuxias e inférteis podem recorrer a técnicas de fertilidade para engravidar. A lei deixará agora de excluir solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas.

A ILGA já reagiu, "congratulando-se com a evolução de voto do PCP". De toda a esquerda, o PCP era o único partido que tinha votado contra o alargamento da lei.

Desde dezembro que um grupo parlamentar discutia o alargamento do acesso dos beneficiários, no qual os comunistas foram mostrando algumas dúvidas mas uma abertura em relação à posição que tinham anteriormente. Foram ouvidas várias organizações, como a própria ILGA, o Conselho Nacional de PMA e do Conselho Nacional das Ciências da Ética e da Vida.

No mês de fevereiro, 19 instituições enviaram uma declaração conjunto à comissão de Saúde a pedir as alterações à lei, uma delas era a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN. O texto foi inclusivamente publicado no jornal "Avante!", órgão oficial do PCP.

Barrigas de aluguer chumbadas

O projeto-lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que pretendia legalizar o acesso à maternidade de substituição, para mulheres sem útero ou com lesões, foi chumbado. PCP, PSD e CDS manifestaram-se contra.

"Há hoje um avanço que é dado na lei em Portugal e no respeito pelos direitos das mulheres e pelos vários tipos de família que é importante. Mas há um passo que fica por dar, que é o da gestação de susbstituição e que deve ser dado para que, de facto, todas as mulheres possam ser mães", disse ao Expresso o deputado bloquista Moisés Ferreira.

As votações de hoje foram indiciárias e ainda podem ser retificadas. O PSD apesar de ter votado contra os dois projetos lei, terá liberdade de escolha na votação final.

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