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Contratação de funcionários públicos aliviada em 2020

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Armando Franca

Mário Centeno revelou que só daqui a quatro anos será possível um novo funcionário público por cada saída

As restrições na admissão de novos funcionários públicos vão continuar até 2020. Só nesse ano será permitida a contratação de um novo trabalhador do Estado por cada um que saia.

Segundo explicou o ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, em 2017 mantém-se a regra de duas saídas por uma nova entrada, em 2018 a regra será de quatro saídas por cada três entradas, em 2019 cinco saídas por cada quatro entradas e só em 2020 o Estado poderá contratar uma pessoa por cada saída.

"Esta rotação de funcionários públicos está associada ao fluxo de aposentacoes da função pública. Surge por iniciativa do Governo e não da Comissão Europeia", explicou, acrescentando que a partir de 2018 haverá também incentivos à produtividade, aludindo às progressões nas carreiras que têm estado congeladas.

Durante a conferência de imprensa, Mário Centeno admitiu ainda que o cenário previsto no Programa de Estabilidade é "um exercício prudente, tendo em conta o cenário internacional a que a economia portuguesa é tão sensível".

O ministro das Finanças destacou ainda "o efeito positivo sobre a taxa de poupança" que terão as medidas do Governo para 2016-20. E assegurou ainda que o Programa de Estabilidade não traz cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho.

Os dois documentos aprovados esta manhã vão dar entrada no Parlamento durante a tarde e nessa altura serão conhecidos na íntegra. O Governo, tal como o Expresso já tinha noticiado, não pretende que os partidos que o viabilizaram entreguem qualquer tipo de projeto de resolução de apoio ao PE e ao PNR.