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Programa de Estabilidade: crescimento mantém-se, défice aperta

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Marcos Borga

Metas do PIB e desemprego não sofrem alterações em 2017. Mas défice aperta. Governo abriu o jogo com PCP e BE mas não são esperadas medidas de austeridade que obriguem a negociações duras

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Programa de Estabilidade que será aprovado amanhã em Conselho de Ministros inscreve para 2017 as metas do Orçamento do Estado para 2016 no que diz respeito quer ao crescimento da economia quer à evolução da taxa de desemprego. Assim, o Governo confia que o PIB cresça em 2017 1,8% e que o desemprego se mantenha nos 11,3%. Isto mesmo foi transmitido pelo Executivo ao PCP e BE nas reuniões que ocorreram ontem no Parlamento, confirmou o Expresso.

Segundo o Diário Económico, a meta do défice para 2017 vai baixar, de 2,6% para 1,4%, o que significa um aperto orçamental de 1.400 milhões de euros.

O Governo divulgou aos partidos que o apoiam no Governo todas as metas que constam no Programa de Estabilidade (que será discutido em plenário na próxima semana, seguindo depois para Bruxelas) e discutiu as medidas que terão que ser adotadas em breve para que essas metas sejam alcançadas. De qualquer modo, foi pedida reserva sobre o documento, uma vez que cabe ao Governo apresentá-lo publicamente (será esta quinta-feira) e também não interessa quer ao BE quer ao PCP aparecerem como co-autores do Programa de Estabilidade que é da estrita competência do Executivo. Fontes das negociações garantiram que nos dois encontros realizados entre Mário Centeno e delegações do PCP, do BE e dos Verdes sobre o Programa de Estabilidade foi apenas feita "uma abordagem geral" do documento, sem discussão concreta de medidas. Os partidos à esquerda do PS admitem mesmo que os documentos sejam aprovados pelo Governo e diretamente enviados para Bruxelas, sem passagem por uma votação parlamentar, que obrigaria a 'geringonça' a concertar posições e a viabilizar as propostas.

Uma vez que as metas se mantêm as mesmas, o PE não terá suscitado muita preocupação entre os parceiros de Governo pois isso significa que o documento não acarreta medidas graves de austeridade.

Na semana passada no debate quinzenal, porém, o primeiro-ministro tinha admitido que a situação económica piorou (o FMI acredita que a economia portuguesa só cresça 1,4% este ano) e que poderia haver consequências que poderiam fazer-se sentir no Programa de Estabilidade, a que o líder parlamentar do PS, Carlos César, chamou de "travão".

Mesmo assim, o ex-ministro socialista António Vitorino mostrava-se preocupado. Ontem na SIC Notícias admitiu que este “é um momento muito decisivo para António Costa” pois “o problema é manifestamente o arrefecimento global” da economia.

Entre os partidos de esquerda, acredita-se que o momento determinante de embate com Bruxelas vai ser mesmo o Orçamento do Estado para 2017 - mais do que a avaliação da execução orçamental portuguesa que a Comissão Europeia vai fazer em maio e que pode ou não dar origem a um pedido de plano B ao Governo.

“O Bloco de Esquerda nunca discutiu nenhum plano B com o Governo, nem nunca o Governo nos pediu para discutir nenhum plano B. Eu acho que o plano B não existe”, afirmou a líder do BE, Catarina Martins, ontem em entrevista à Rádio Renascença, lembrando que a “execução orçamental ainda não é conhecida”.

Ao mesmo tempo, olha-se para o caso da Espanha e da Grécia com alguma esperança. A Espanha conseguiu renegociar com a Comissão Europeia o aumento do défice deste ano. Já a Grécia conseguiu que lhe fosse entregue o lucro que o BCE teve com a compra de dívida grega. Segundo contas de economistas citados pelo BE, se isso fosse conseguido por parte de Portugal significaria mais 5 mil milhões de euros que entrariam nos cofres portugueses em vez de serem distribuídos pelos 'grandes acionistas' do BCE: Alemanha e França.

Esta quinta-feira será também aprovado o Programa Nacional de Reformas. "Muitos terão uma surpresa quando esse programa for aprovado. Terá um calendário de execução e quantificação das metas", disse ontem Costa, que lembrou que aquando da aprovação do PNR "muitos desvalorizaram porque não tinha medidas concretas".