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Política

Ferro: reforço da transparência pode ser incentivo à exclusividade dos deputados

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José Carlos Carvalho

Presidente do Parlamento deu posse à nova comissão eventual de Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

O presidente da Assembleia da República considerou hoje que, "bem medido e ponderado", o reforço da transparência no exercício de funções públicas poderá significar mais um incentivo à exclusividade dos deputados, "em condições adequadas e procurando evitar despesas acrescidas".

Numa breve intervenção na tomada de posse da comissão eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, recordou os avanços sociais e civilizacionais que, ao longo dos 40 anos de democracia, tiveram como palco na Assembleia da República, sublinhando que no Palácio de São Bento hoje "trabalha-se mais do que nunca".

Contudo, admitiu, talvez seja necessário mostrar o trabalho legislativo aí produzido e o acompanhamento que é feito da ação governativa e dos assuntos europeus "de forma cada vez mais aberta e interativa aos cidadãos".

"O reforço da transparência no exercício de funções públicas entra sem dúvida nesta equação da qualidade da democracia. Bem medido e ponderado, esse reforço poderá significar mais um incentivo à dedicação exclusiva nesta nobre função que é representar os portugueses na Assembleia da República, em condições adequadas e procurando evitar despesas acrescidas", defendeu.

Sublinhando que o parlamento é apenas parte do problema mais vasto do défice de confiança nas instituições democráticas, Ferro Rodrigues deixou ainda alertas aos deputados que vão integrar a comissão sobre as cedências "a agendas populistas alheias".

"O reforço da transparência é um dever permanente do projeto sempre inacabado do aperfeiçoamento da democracia. Mas é hoje um dever mais premente do que, porventura, noutras ocasiões", vincou, argumentando que o sentimento de distância face ao poder em tempos de integração europeia, as dificuldades da política económica e da vida social contribuem para aumentar a desconfiança dos portugueses em relação às instituições democráticas.

Por isso, acrescentou, os titulares destas instituições têm de responder ao desafio do reforço da confiança com "a maior delicadeza".

"Nesse desafio da resposta democrática nunca podem esquecer que as cedências a agendas populistas alheias só servem para reforçar, ainda que involuntariamente, o populismo antiparlamentar e para degradar ainda mais a imagem geral das instituições", referiu, advertindo, contudo, que também não se pode "fazer de conta que nada se passa".

A resposta do deputado do PSD Fernando Negrão, que irá presidir à comissão eventual, foi imediata e com a promessa de ser produzido "um trabalho de grande seriedade".

"O decorrer dos trabalhos não pode ser feito numa base populista, este tem e deve ser um trabalho de grande seriedade, porque está em causa a imagem do parlamento, está em causa a confiança que os portugueses têm em quem os representa", disse o deputado social-democrata.

A comissão eventual que hoje tomou posse irá funcionar por 180 dias e integra nove deputados do PSD, nove deputados do PS, dois parlamentares do BE e dois do CDS-PP e um deputado do PCP.

Será nesta comissão que serão trabalhados os projetos do PS, BE, PCP e BE sobre o regime de incompatibilidade e impedimentos dos deputados.

A comissão deverá também acolher temáticas como o enriquecimento injustificado ou a regulação da atividade de lóbi.