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Bruxelas promete esclarecer todas as dúvidas sobre o Banif

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A comissária para a Concorrência diz que a responsabilidade de Bruxelas é garantir que os auxílios de Estado são dados a bancos viáveis, e volta a rejeitar ter imposto a resolução e venda do Banif. Margrethe Vestager promete ainda dar “resposta, na substância” às críticas e questões levantadas durante a comissão de inquérito parlamentar

Bruxelas está atenta ao que se diz na Comissão de Inquérito sobre o Banif e às críticas feitas ao papel da Direção-Geral da Concorrência durante o processo que conduziu à resolução do banco e a venda ao Santander. Mas a comissária responsável pela DG Comp diz que apenas aplicou as regras.

“É claro que temos responsabilidade pelo que é da nossa responsabilidade, que é controlar as ajudas de Estado e assegurar que se existem sejam dadas a uma instituição que é viável”, disse esta manhã numa conferência de imprensa, em Bruxelas.

Questionada sobre se a Comissão foi demasiado rígida nas condições e restrições que aplicou ao Banif e que condicionaram a atuação das autoridades portuguesas, Vestager respondeu que “as condições são semelhantes às aplicadas em casos anteriores”. A comissária acrescenta ainda que a DG Comp tem “uma grande experiência nesta matéria, porque houve centenas de decisões durante a crise financeira”.

“E sim, pode encontrar autoridades de resolução e CEO que acham que a Comissão faz um trabalho rígido no que diz respeito a ajudas de Estado, porque essa é a nossa tarefa", concluiu.

A comissária dinamarquesa volta a descartar qualquer responsabilidade na solução final de resolução do banco, tal como tinha feito esta terça-feira o vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis. “Não é responsabilidade nossa colocar uma entidade em resolução nem decidir a quem é vendida”, afirmou, acrescentando que essa é uma responsabilidade das autoridades nacionais.

“Há discussões sobre isto em Portugal e a Comissão é muitas vezes mencionada nestas discussões. Consequentemente, queremos entregar a documentação que nos for pedida, mas também responder, na substância, a estas questões”, disse, numa referência às críticas que têm sido feitas ao papel da Comissão.

Esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito, o ministro das Finanças deixou claro que houve “forte imposição” e “forte posição negocial” da Direção-Geral da Concorrência no caso Banif. Questionada sobre se se revia nestas acusações, Vestager disse que era difícil alguém identificar-se com “características” como ser “mais forte” ou “menos forte”.

“A nossa obrigação é fazer o controlo das ajudas de Estado, esta é a nossa parte na questão”, concluiu.