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O negociador de Costa: “Sou um homem com certidão de presunção de malandro”

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Polémica. O melhor amigo, negócios e incompatibilidades. Demissões, Defesa a pegar fogo, discussões por causa de boys. António Costa teve a pior semana desde que tomou posse. Chamou-lhe “espuma dos dias”, mas reconheceu erro no caso Lacerda Machado e tentou emendar a mão. Ainda com pouco sucesso. PS já está a cair na sondagem e próximos dias, com Programa de Estabilidade, podem abalar ainda mais a “geringonça”

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

alberto frias e luis coelho

Não tenho a ilusão de mudar o mundo, é um combate desigual e inútil. Sou um homem com certidão de presunção de malandro”, afirmou ao Expresso Diogo Lacerda Machado, quebrando o silêncio, no dia em que as novas suspeitas sobre negócios com o Estado se avolumavam (Kamov, Siresp, ajustes diretos). O melhor amigo do primeiro-ministro, que até há bem pouco tempo era um desconhecido para a generalidade das pessoas, tornou-se figura central ao ser chamado por António Costa para mediar três assuntos bicudos: TAP, lesados do BES e caso BPI. Tudo a título gratuito, como revelou o primeiro-ministro que, contrariado, acabou por fazer esta semana um contrato de 2000 euros mensais.

Incómodo mal-disfarçado

A oposição reagiu com críticas e suspeitas de conflito de interesses perante a inexistência de mandato e mesmo os parceiros do Governo (BE e PCP) pediram explicações. O caso levou mesmo o BE a alterar um projeto que alarga as regras das incompatibilidades aos consultores do Estado, obrigando-os a apresentar declarações de rendimentos e património. A questão é “se estão a ter um pé em dois carrinhos se estão com o Estado ou contra o Estado”, apontou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Mas também no Governo e no PS o incómodo foi grande. “Demasiada descontração”, segundo António Vitorino. “Um aligeiramento formal”, observou o advogado Manuel Magalhães e Silva, que conhece Lacerda Machado desde que este o assessorou em Macau, no final dos anos oitenta. “Se se tivesse feito um contrato, podia ter-se evitado isto”, declarou um ex-ministro socialista ao Expresso, admitindo, contudo, que este tipo de colaboração existe em todos os governos. “Grave é se houver outro tipo de interesses ou uma remuneração acima do normal”, alertava.

Costa reconheceu o erro e assinou o contrato que mostrou ontem na Assembleia da República para tentar pôr fim a uma polémica que crescia dia para dia e ameaçava passar da fronteira da “espuma dos dias”, como lhe chamou. “Quem não deve não teme”, rematou no debate.

TAP, BES e BPI

A primeira vez que António Costa chamou Lacerda Machado para o ajudar foi para o negócio da TAP. Desde os tempos da campanha eleitoral que o atual primeiro-ministro se manifestou contra a privatização e preferia manter a empresa com capital maioritário do Estado. O amigo é conhecido por ser ter como hobby tudo o que se relaciona com a aviação mas, mais do que isso, conhece bem a TAP. Terá sido ele quem delineou o plano que permitiu a Costa reverter o negócio.

Foi numa reunião a meio da tarde de 17 de dezembro de 2015, que o ministro do Planeamento Pedro Marques, encarregado do dossiê pelo primeiro-ministro, apresentou a sua equipa negociadora ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Além dos secretários de Estado, incluiu Diogo Machado, “que o iria assessorar no assunto”.

No início de janeiro, depois da terceira reunião entre o Governo e o consórcio que comprou 61% do capital da TAP, o empresário David Neeleman já admitia que “a gestão é o mais importante na TAP”. O resultado acabou por ser o que Costa queria: o Estado não tem a maioria do capital, mas tem o voto estratégico.

A ligação de Lacerda Machado à TAP vem de longe. O advogado é administrador da Geocapital, empresa detida pelo empresário macaense Stanley Ho e pelo português Jorge Ferro Ribeiro. Em Portugal, a Geocapital foi parceira de investimento da TAP, entre 2005 e 2007, na compra da brasileira VEM, empresa de engenharia e manutenção da Varig. A aquisição foi feita, em 2005, pela Reaching Force, empresa detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP. Lacerda Machado chegou a ser administrador não-executivo da VEM (hoje TAP Manutenção & Engenharia Brasil) entre fevereiro de 2006 e março de 2007.

A compra da posição da Geocapital pela TAP com um prémio de 4,2 milhões de euros é um dos negócios que têm estado a ser analisados pelas autoridades há pelo menos três anos. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República confirmou a realização de mais buscas na TAP e na Parpública, por estarem “em causa suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento.” Os factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da VEM, segundo esclareceu o gabinete de comunicação de Joana Marques Vidal.

A intervenção de Lacerda Machado foi desde o início questionada pelo PSD e BE, que considera que o prejuízo com o negócio da VEM fez aumentar o buraco das contas da TAP. É por causa deste caso que Lacerda Machado foi chamado para uma audição no Parlamento no dia 27.

O pedido de António Costa para que o seu amigo o ajudasse no caso dos lesados do BES aconteceu durante a campanha eleitoral, quando aqueles o procuraram depois de verem rejeitadas as suas pretensões pelo então primeiro-ministro Passos Coelho. Quando Lacerda Machado foi secretário de Estado da Justiça de António Costa pôs em funcionamento o chamado processo de mediação e aconselhamento, que na altura serviu para resolver o problema das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios. Foi algo semelhante que o advogado repetiu agora, que resultou num memorando de entendimento assinado em março entre os “lesados”, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Quanto ao BPI, fontes ligadas ao processo referem que a intervenção de Lacerda Machado foi conseguir sentar à mesa de negociações uma irredutível Isabel dos Santos e uns não menos zangados espanhóis do CaixaBank. O resultado foi o acordo [que entretanto não foi concretizado]. O advogado trabalhou aqui em estreita ligação com o ministro das Finanças.

O problema, sublinha a oposição, são os interesses de Lacerda na banca. É vice-presidente da Caixa Económica de Cabo Verde e administrador da seguradora Ímpar, do mesmo país. É também presidente do Banco África Ocidental (da Guiné-Bissau).

Quando Costa foi ministro da Administração Interna (2005 a 2007), Lacerda Machado é chamado para júri da compra dos helicópteros Kamov. Chegou a representar a Motorola que viria mais tarde a fornecer aparelhos à proteção civil já depois de Costa ter deixado de ser ministro e Lacerda terminar a assessoria.

A amizade e o PS

Costa e Lacerda Machado conhecem-se desde a faculdade, onde se tornaram bons amigos, ao ponto de este ser depois seu padrinho de casamento. O outro amigo próximo era Eduardo Cabrita, com quem o jovem advogado parte depois para Macau, onde está dois anos como assessor jurídico — indicados precisamente por Costa ao então secretário-adjunto Magalhães e Silva. É aqui que conhece Jorge Coelho, que se lembra dele como um jovem “afável e competente”, que fazia parte da equipa de futebol que organizava.

Nunca militou no PS, mas inscreveu-se como simpatizante para votar nas primárias que escolheram o candidato do PS a primeiro-ministro. Lacerda só integraria uma vez um Governo socialista: para trabalhar com Costa na área Justiça. Quando sai, em 2002, o advogado concentra-se na vida empresarial.

Voltou à Geocapital, que investe em Macau, em Portugal e nos PALOP, detém participações em bancos africanos, foi administrador entre 2007 e 2013 do Moza Banco (Moçambique), membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP (de 2006 a 2012) e chegou a ser candidato ao Conselho Geral e de Supervisão do BCP. Em 2010, assume o cargo de vogal da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Aparentemente, não se tornou um homem rico. Na sua última declaração, apresentada precisamente quando entra na CADA, os rendimentos brutos para efeitos de liquidação do IRS eram de pouco mais de 92 mil euros, entre trabalho independente e dependente. Tem uma casa e dois carros.

[Atuaklização de artigo publicado na edição do EXPRESSO de 16 abril 2016]

  • BE avança com nova regra por causa de amigo de Costa

    Bloco vai acrescentar ao pacote da transparência aprovado na semana passada um artigo para que consultores do Estado como Lacerda Machado tenham de ficar abrangidos pelo regime de incompatibilidades e entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional

  • Mesmo aceitando que há na política uma informalidade que não existe nos procedimentos administrativos, que há nas negociações uma leveza que não se aceita nos acordos finais, o poder político não tem amigos. E mesmo que tenha aliados que facilitam acordos, quando eles ganham o peso institucional de se tornarem negociadores crónicos, passam a exigir-se formalismos mínimos. Até para sabermos se não há incompatibilidades como as que existiam na relação de Diogo Lacerda Machado com a TAP. Esteve bem a oposição nas suas exigências. Esteve mal António Costa quando, depois de celebrar contrariado um contrato, disse que isso só saía mais caro ao Estado. Sabemos que o formalismo de procedimentos tem um preço. Mas nunca é tão alto como o da opacidade. Depois da escolha de Sérgio Monteiro para vender, de António Borges para privatizar e de Lobo Xavier para mexer no IRC pro bono é pouca a autoridade para o escândalo com funções à medida para amigos. Mas os erros passados não justificam os do presente e a oposição não perde as suas funções de fiscalização por ter falhado quando era poder