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Extensão de prazo para cumprir o défice “só depois da entrega do PEC”

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VINCENT KESSLER/REUTERS

O vice-presidente da Comissão Europeia reafirma que os planos do Governo implicam “um risco de incumprimento” com Bruxelas e assegura que um eventual alargamento do prazo para o cumprimento do défice apenas será discutido após a entrega do Plano de Estabilidade e Crescimento

Focado na avaliação dos países pós-resgate financeiro, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis falou esta terça-feira abertamente sobre o caso de Portugal, remetendo para maio quaisquer negociações para a extensão do prazo para cumprimento do défice por parte de Lisboa.

Relembrando que o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) português deve ser entregue no final deste mês, Dombrovskis assegura que apenas depois de Bruxelas ter todos os dados relativos à evolução do país poderá tomar uma decisão.

Em sentido contrário, e de acordo com o jornal espanhol El País, o ministro da Economia Luis de Guindos terá convencido o comissário europeu dos Assuntos económicos, Pierre Moscovici a dar a Espanha pelo menos mais um ano para reduzir o défice.

Os últimos dados de que a Comissão dispõe remontam ao final de 2015, antes das medidas adicionais do Executivo de António Costa terem causado qualquer impacto na economia portuguesa. Medidas que, segundo Dombrovskis, refletiram o parecer da Comissão Europeia. Assim, antes da entrega do PEC e os novos dados fiscais “é demasiado cedo para saber”.

Dombrovskis avisa que as medidas adicionais impostas por António Costa “implicam um risco de incumprimento” com Bruxelas

Dombrovskis avisa que as medidas adicionais impostas por António Costa “implicam um risco de incumprimento” com Bruxelas

VINCENT KESSLER/REUTERS

Quanto à avaliação do país pós-assistência, o responsável europeu mantém a opinião já dada por Bruxelas num relatório lançado no início do ano. Segundo Dombrovskis, as medidas adicionais do Governo “implicam um risco de incumprimento” no que toca ao que está inscrito no pacto de estabilidade e convergência assinado com Bruxelas.

O vice-presidente da Comissão Europeia comentou ainda a situação da banca portuguesa. “A Comissão não impõe regulações no que toca a bancos em dificuldades; no entanto, se uma operação de resgate envolver Estados-membros e for considerada arriscada, devemos fazer uma avaliação da situação”, assegurou.

No plano europeu, Dombrovskis revela que as previsões apontam “para uma recuperação modesta na Europa em 2016”, mais modesta do que o esperado pela Comissão Europeia. A falta da procura externa será compensada por preços de energia mais baixos e, segundo o vice-presidente da CE, será necessário “um novo compromisso com reformas estruturais”.

O prazo da Comissão para nova avaliação de Portugal no cenário pós-resgate está marcada para maio.

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