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Marcelo já promulgou decreto de desblindagem da banca

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Marcos Borga

Presidente da República deu o ok ao decreto que desblinda os estatutos dos bancos e que permite desbloquear a situação do BPI. Marcelo reteve a desblindagem durante mês e meio, em busca de um acordo com os angolanos. Falhado o mesmo, o PR invoca “o interesse nacional”

Presidente da República já promulgou o decreto que elimina os limites ao exercício de direitos de voto nas assembleias gerais dos bancos, apurou o Expresso.

Marcelo Rebelo de Sousa invoca "o interesse nacional" para justificar a promulgação. Lê-se no site da Presidência: "Atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstância de só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro, o Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei".

O diploma em causa, sublinha a justificação presidencial, "visa conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto".

Aprovado em conselho de ministros na passada quinta-feira, o decreto permite resolver o impasse instalado no BPI depois do acordo entre Isabel dos Santos e o espanhol La Caixa ter falhado.

A desblindagem dos estatutos do BPI estava em cima da mesa desde fevereiro – uma primeira versão do decreto chegou a ser mostrada ao anterior Presidente da República. Mas Marcelo Rebelo de Sousa articulou com António Costa a retenção deste último recurso legal, na expectativa de um acordo que se entendeu ser desejável entre os angolanos e os espanhóis.

A 10 de abril, chegou a ser anunciado um acordo. Mas na quinta-feira passada, perante a expetativa de novas dificuldades, o Governo aprovou em conselho de ministros o decreto da desblindagem. E no domingo foi tornada público a rotura, sem acordo, entre Isabel dos Santos e o La Caixa.

Marcelo Rebelo de Sousa sinalizou ainda no domingo que iria promulgar o diploma. Lamentando não ter sido possível o acordo, em que se empenhou pessoalmente, o Presidente afirmou ter que fazer o que fosse necessário para" defender o interesse nacional".

O primeiro-ministro veio, entretanto, negar que o Governo tenha feito esta alteração legislativa à medida do BPI. António Costa sublinhou que o decreto em causa servirá as oito instituições financeiras portuguesas que têm os estatutos blindados.