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Desblindagem dos bancos será por cinco anos

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Mario Cruz / Lusa

Decreto-lei promulgado pelo Presidente da República permite desblindagem dos estatutos da banca temporariamente

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O decreto-lei sobre a desblindagem dos estatutos da banca promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República não prevê uma alteração definitiva: a desblindagem terá que ser renovada de cinco em cinco anos, confirmou o Expresso.

O decreto-lei será aplicado às empresas do sector financeiro cotadas e não cotadas em bolsa.

Questionado sobre o assunto e ainda antes da promulgação, o primeiro-ministro afirmou em Paris que "há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto" e que, por isso, o Governo aprovou "efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições".

O diploma foi promulgado na sequência do fracasso das negociações entre Isabel dos Santos e o LaCaixa, a propósito do BPI.

Ao que sabe o Expresso, nas consultas que foram feitas relativamente ao diploma, foi proposto que as empresas cotadas deveriam em assembleia geral analisar a questão da blindagem dos estatutos.

É essa a razão pela qual o BPI, independentemente da OPA lançada esta segunda-feira pelo LaCaixa, terá de realizar uma assembleia geral de acionistas para a alteração dos estatutos nesta matéria.

(Atualizado às 18/04/2016)