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Contrato de Diogo Lacerda obriga a cinco anos de sigilo

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Luís Coelho

O contrato do “amigo de Costa”, publicado esta quinta-feira no site da contratação pública, refere que Diogo Lacerda terá que manter sigilo até 31 de janeiro de 2021

Diogo Lacerda Machado está contratado oficialmente pelo Governo para efetuar serviços de consultadoria estratégica e jurídica. O contrato foi publicado esta quinta-feira no site da contratação pública e sublinha que o consultor terá que manter o sigilo profissional durante cinco anos após o fim do mesmo, a 31 de dezembro.

"O dever de sigilo mantém- se em vigor até ao termo do prazo de 5 anos a contar da cessação do contrato, por qualquer causa, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos designadamente à proteção dos segredos comerciais, de Estado ou da credibilidade, do prestígio ou da confiança devidos às pessoas coletivas", pode ler-se no documento.

O contrato - no montante total de 17 mil euros (de 14 de janeiro a 31 de dezembro) - realça ainda que Diogo Machado deve garantir a confidencialidade das informações pela sua parte e pela parte de todos os outros envolvidos.

"O prestador de serviços obriga-se a manter sigilo e garantir a confidencialidade, não divulgando quaisquer informações que obtenha no âmbito da formação e da execução do contrato, nem utilizar as mesmas para fins alheios àquela execução, abrangendo esta obrigação todos os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que nelas se encontrem envolvidos", acrescenta.

Refere ainda que o consultor deve exercer o seu serviço de "forma profissional e competente" e que são necessários 60 dias de aviso prévio para a rescisão do contrato, sem prejuízo das respetivas indemnizações.