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“Episódio dos Panama Papers não tem nada que ver com a zona franca da Madeira”

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Nuno Botelho

Presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira admite, no entanto, que “nenhuma organização humana está isenta de pecado”

Marta Caires

Jornalista

Nem offshore, nem praça financeira, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – também conhecido como zona franca – é apenas um “regime fiscal preferencial” onde as empresas registadas têm uma taxa mínima de 5% de IRC. Francisco Costa, presidente do conselho de administração da concessionária que gere o CINM, garante que a Madeira “não tem nada que ver” com os Panama Papers. Ainda assim, a agitação criada pelo “episódio” terá provocado já uma retração nos investidores nacionais.

O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da zona franca, convocou uma conferência de imprensa para esta quinta-feira com a intenção de dissipar as dúvidas e as comparações entre os offshores, praças financeiras e o regime que vigora na Madeira. A ilha, lembrou, tem apenas um regime fiscal preferencial que garante benefícios fiscais às empresas registadas no Centro Internacional de Negócios.

As instituições financeiras deixaram de operar em 2011, o que fez cair a parte de praça financeira. O homem da SDM – que lembrou que a zona franca vai já no quarto regime – explicou que a Madeira nunca foi de facto uma offshore, nem mesmo no princípio, quando os bancos podiam operar – o que, segundo lembrou, terá sido reconhecido pela Comissão Europeia ainda em 1993. Na verdade, o termo offshore foi usado pela própria Sociedade de Desenvolvimento nos primeiros anos porque essa era “a perceção dos mercados”.

O que existe, no momento, são empresas portuguesas – a maioria do investimento é estrangeiro – e fiscalizadas pelas autoridades nacionais. “Não existe qualquer opacidade”, mas Francisco Costa admite que “nenhuma organização humana está isenta de pecado”. As empresas e os titulares das empresas são fiscalizados como determinam as regras e sobre esses procedimentos a Sociedade de Desenvolvimento assume as responsabilidades, tal como garante que existem fiscalizações frequentes da Autoridade Tributária.

Além dos 140 milhões de euros anuais de receitas fiscais para o orçamento regional, a zona franca da Madeira assegura 2700 postos de trabalho diretos na área industrial e nos serviços internacionais. Se se juntar o registo de navios o número sobe para mais de 7000 (aqui incluem-se as tripulações dos barcos).

Estes números são, segundo o responsável da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a prova de que o regime contribui para a economia regional, atrai e investimento estrangeiro e cria emprego. Aliás, sublinhou, todas as empresas registadas “têm de criar pelo menos um posto de trabalho”.

“O episódio dos Panama Papers não tem nada que ver com a zona franca da Madeira”, insistiu, mas a agitação provocada pelo caso fez retrair os investidores nacionais. Os mercados internacionais, garante o homem forte da SDM, continuam calmos.

Francisco Costa não quis comentar as posições ideológicas contrárias ao Centro Internacional de Negócios de dois dos partidos que sustentam o Governo da República, mas aproveitou para agradecer a presença de representantes do PS-Madeira, que assistiram como convidados à conferência de imprensa.