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Coronel acusado por violação do segredo de Estado volta a ser julgado

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O militar era responsável pela segurança da base militar de KAIA

António Pedro Ferreira

Um militar condecorado, com 34 anos de carreira e missões no Kosovo e no Afeganistão, é suspeito de divulgar imagens confidenciais. Esta quinta-feira senta-se, pela segunda vez, no banco dos réus do Tribunal da Relação de Lisboa

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Quatro fotografias e imagens de uma base militar da NATO no Afeganistão — classificadas como secretas e confidenciais — foram divulgadas por um coronel português, desencadeando a abertura de um processo-crime por violação do segredo de Estado. O caso foi detetado pela própria NATO, através dos serviços de contrainformação, e investigado em Portugal pela Polícia Judiciária Militar. Esta próxima quinta-feira, o coronel do Exército Jocelino Bragança Rodrigues senta-se, pela segunda vez, no banco dos réus do Tribunal da Relação de Lisboa, que, depois da extinção dos tribunais militares, assumiu o julgamento de crimes militares e é o único com competência para julgar oficiais do Exército.

Há quase um ano, no primeiro julgamento, o coronel foi absolvido porque os juízes consideraram que não pôs militares ou instalações em risco. Mas a decisão foi anulado pelo Supremo, que alegou um erro processual. Contactados pelo Expresso, nem o Exército nem o arguido quiseram comentar as acusações ou o processo.

O caso rebentou em julho de 2013 na revista “Dragões D’Entre Douro e Minho”. No artigo “Desafios da Condição Militar”, o coronel publicou quatro imagens que mostravam detalhes de funcionamento e o perímetro de acesso à base militar de KAIA (Kabul International Airport), que além do aeroporto, tem também um hospital e um mercado. A base, onde trabalham militares de 50 países, está rodeada por montanhas e tem uma área equivalente a dez campos de futebol. O acesso ao perímetro é apertado: apenas pessoas identificadas e autorizadas o podem ultrapassar. O grau de perigosidade de todos os civis que ali trabalham — no mercado ou no hospital, por exemplo — é avaliado regularmente. E não se podem deslocar sozinhos.

Poucos dias depois de o coronel Bragança chegar, a base foi atacada pelos rebeldes afegãos, o que levou o oficial português, que tinha o cargo de comandante da Força de Proteção, a adotar novas regras de segurança.

Segundo a acusação do MP, as fotografias chegaram às mãos do coronel através da NATO e tinham a designação de Secret e Confidential. Uma das imagens, tirada via satélite, mostrava as portas do aeroporto, tendo o oficial traduzido as legendas para português. Outra imagem mostrava as rocket boxes de Cabul — zonas a partir das quais os talibãs atacavam a cidade e as instalações militares — e outras duas imagens mostravam um esquema e o organigrama do funcionamento da base, podendo assim, segundo o entendimento do MP, revelar as condições de acesso ao perímetro de segurança. “A imagem propriamente dita põe em detalhe elementos do dispositivo de guarda do portão e esse é um elemento suscetível de criar vulnerabilidade”, testemunhou um militar no primeiro julgamento.

A revista “Dragões D’Entre Douro e Minho” é editada para unidades militares, câmaras municipais e tem uma versão online. Jocelino Bragança Rodrigues era o diretor da publicação, apesar de estar em missão no estrangeiro. À base de Cabul chegaram 18 exemplares, alguns deles distribuídos por outros colegas oficiais. E terá sido aí que a quebra de segurança foi detetada pelo tenente-coronel Patrick Walter, elemento da contrainformação francesa, que também integrava a missão.

Primeiro, foram interrogados colegas do coronel em Cabul, e em Portugal a PJ Militar fez buscas no regimento de Cavalaria a que o militar de alta patente pertence, em Braga. Algumas edições em papel da revista foram recolhidas e o artigo deixou de estar online. O arguido foi repatriado para Portugal, onde, além do processo-crime enfrentou um inquérito interno, mas não está suspenso de funções. Atualmente, tem um cargo de responsabilidade no comando do Porto.

Cartas de recomendação

Jocelino Bragança Rodrigues está há 34 anos ao serviço do Exército. No currículo conta com 33 louvores, 18 condecorações e 26 prémios nacionais e estrangeiros. Esteve em cinco missões militares no estrangeiro, uma delas no Kosovo. Durante o tempo em que integrou a força militar da NATO no Afeganistão chegava a trabalhar 16 horas por dia. Criou um novo plano de defesa e recebeu duas cartas de recomendação dos superiores máximos no terreno. No primeiro julgamento, alegou que as imagens e documentação eram da sua autoria e tinham sido inseridas num briefing para serem apresentados ao novo comandante máximo, o brigadeiro-general Olivier Taprest. Só depois foram colocadas num sistema interno da NATO, onde podiam ser consultadas por várias pessoas. Argumentou que as imagens não tinham qualquer classificação e que os organigramas tinham informação genérica e do conhecimento geral.

A chegada de um novo superior hierárquico levou a uma reorganização de segurança que pretendia promover uma aproximação entre as forças da NATO e as forças de segurança afegãs. O coronel Bragança Rodrigues ficou responsável por essa ligação, daí a necessidade de preparar um briefing para apresentação. Na defesa alegou ainda que a matéria da publicação era do conhecimento de muita gente e que havia 1500 civis e 5000 militares com acesso à base, sendo que muitas vezes filmavam e tiravam fotografias do local.

No primeiro julgamento colegas oficiais testemunharam contra e a favor do coronel. O primeiro coletivo absolveu o arguido, considerando que a sua conduta não colocou em risco a segurança da base, nem prejudicou o interesse militar português. Um erro processual — o facto de o julgamento não ter sido presidido pela magistrada presidente da secção — levou o Ministério Público a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça que decidiu anular e mandar repetir o julgamento.

Deveriam ser os mesmos desembargadores, os da 3ª secção criminal da Relação, a julgar novamente o processo, mas um dos magistrados foi transferido e o outro está de baixa. O processo passou assim para a responsabilidade da 9ª secção do mesmo tribunal e uma das desembargadoras mandou selar as partes do processo que contêm as quatro imagens. O futuro do coronel está em aberto.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 9 abril 2016