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Negociador de Costa contratado para o Governo por €2000 brutos

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Diogo Lacerda Machado irá prestar “serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

luís coelho

O Governo já divulgou detalhes sobre o contrato de Diogo Lacerda Machado, que vai passar a ser oficialmente consultor de António Costa. Em nota enviada à comunicação social esta terça-feira, o gabinete do chefe de Governo confirma a contratação e informa que o advogado Diogo Lacerda Machado irá ter uma “remuneração mensal bruta de dois mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor”.

“Dei instruções para que fosse formalizada a contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado como consultor do gabinete do primeiro-ministro”, lê-se no comunicado. O contrato é até dia 31 de dezembro.

Fará parte das funções do advogado “a prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”. Ou seja, Lacerda Machado irá elaborar relatórios, acordos e memorandos, bem como emitir pareceres jurídicos e assessorar no âmbito de processos negociais em que o Executivo participe.

Na mesma nota, o gabinete de Costa reconfirma que Diogo Lacerda Machado já colaborou com o Governo em “em diversas matéria”, nomeadamente nas negociações para reverter a privatização da TAP, na questão dos Lesados do BES (e na solução prevista no memorando de entendimento assinado a 30 de março), e ainda “no processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA”.

António Costa sublinha ainda que não existem razões que coloquem em causa a colaboração entre o Governo e Lacerda Machado, mas que entendeu que a não existência de um contrato poderia ser entendido como “a desconsideração do valor do trabalho”.

E termina com elogios, felicitações de sucesso e uma lembrança: “desde o dia 11 de abril está marcada a sua [Diogo Lacerda Machado] audiência na Assembleia da República a propósito da intervenção nas negociações relativas à TAP”.

A polémica

Em entrevista à TSF e ao “Diário de Notícias”, António Costa assumiu que Diogo Lacerda Machado o representou informalmente em várias negociações sensíveis que estão em curso, como na TAP, no caso dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo e também no BPI, nas reuniões entre Isabel dos Santos e o catalão Caixabank.

Depois das críticas à direita devido à colaboração de Diogo Lacerda Machado com o Governo, BE e PCP juntaram-se à contestação. O PCP entende que “o Governo deve dar todos os esclarecimentos” sobre a intervenção de Diogo Lacerda Machado em negócios que envolvem o Estado português, declarou o líder parlamentar esta terça-feira.

“Entendemos que o Governo deve dar todos os esclarecimentos relativamente a essa contratação, sem perder de vista o que é central”, designadamente a proteção do “interesse público” acima de tudo, “nas intervenções do Governo nos negócios do Estado”, declarou esta terça-feira de tarde o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Trás-os-Montes.

Do lado do BE, as críticas têm vindo a subir de tom. O Bloco rejeita a ideia de numa República existirem “ministros ou consultores sombra” e exigiu conhecer o mandato e responsabilidades de Diogo Lacerda Machado em negócios que envolvem o Estado. No dia 27, na audição que já está marcada na comissão parlamentar de Economia para que Lacerda Machado explique o seu papel no caso da TAP (que foi pedida pelo PSD), o BE promete questionar o advogado sobre o seu papel como negociador do Governo.

“A democracia tem um imperativo de transparência. Tem de haver toda a transparência nesta matéria”, defendeu Pedro Filipe Soares, do BE, para quem não pode haver uma “delegação de competências de membros do Governo em pessoas não eleitas” para determinados “contextos”, mais a mais em “matéria essenciais” ligadas ao Estado.

Desde fevereiro que o PSD insistia que era preciso perceber como é que Diogo Lacerda Machado, que já foi secretário de Estado da Justiça quando Costa assumiu a pasta de ministro da área em 1999, aparece agora com um papel de destaque. O assunto promete agora aquecer também já o debate quinzenal com o primeiro-ministro, esta sexta-feira.

Do lado do Governo, o caso Lacerda Machado é desdramatizado. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que tutela a TAP e que portanto trabalhou de perto com o advogado, classificou esta terça-feira a polémica de “fait divers”, considerando que teve um papel “muito importante” na TAP.

Diogo Lacerda Machado, de quem Costa disse ser “o melhor amigo”, conheceu o atual primeiro-ministro na Faculdade de Direito, foi seu padrinho de casamento mais tarde e as suas carreiras cruzaram-se várias vezes. Costa chamou-o para o Governo em 1999 e, como secretário de Estado, Lacerda Machado foi o responsável pela criação dos julgados de paz e pelo início do processo de simplificação notarial. Descrito como um homem muito discreto e hábil nas negociações, são raras as declarações feitas à comunicação social ao longo dos últimos anos, desde que deixou a política ativa. Atualmente, pertence ao conselho de administração da GEO Capital, ao lado de Stanley Ho, Jorge Ferro Ribeiro e João Silveira Botelho.