Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Francisco Louçã: "Estamos a fazer papel de parvos"

  • 333

"Ao Presidente da República não lhe resta outra alternativa que a de convocar um conselho de estado, num aprazo curtíssimo para que possa, reafirmara que apoia o Governo, se é isso que entende, e possa ouvir do primeiro-ministro as explicações sobre o que vai fazer.” "O Presidente já sugeriu que houvesse um orçamento retificativo. Esse agora é obrigatório nas próximas semanas, para que o Governo diga o que quer fazer exatamente em todos os planos.” Francisco Louçã (antigo líder do BE)

O economista diz ser um paradoxo as autoridades nacionais pedirem ao Panamá "informações que a banca portuguesa tem cá". João Cravinho também subscreve petição para limitar o sigilo fiscal e extinguir os paraísos fiscais

Francisco Louçã é um dos subscritores da petição que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lançou com o objetivo de limitar o sigilo fiscal e extinguir os paraísos fiscais. Referindo-se ao escândalo Panamá Papers, o economista considera ser um paradoxo "pedirmos informações ao Panamá" sobre dinheiro em offshores, "quando essa informação está na banca portuguesa".
O ex-líder do BE acrescenta que, se por um lado, sente "muito cepticismo quanto a mudanças na regulação internacional", por outro, considera que "é possivel tomar medidas a nivel nacional" e por isso espera que o Parlamento tenha coragem de tomar algumas das que constam da petição.
Louçã recorda a reunião do G20, em Abril de 2009, que definiu como prioridades a reforma do sistema financeiro e o combate aos paraísos fiscais, mas que "de lá para cá não foi feito nada de relevante nesta matéria".
Outro dos subscritores da petição, João Cravinho, considera que a investigação do consórcio internacional de jornalistas sobre o Panama Papers é "o maior abalo que até hoje as offshores sofreram junto da opinião pública, mas também dos orgãos politicos e da União Europeia" e que esse impacto "não vai desaparecer rapidamente". O ex-ministro socialista considera no entanto que "as reações oficias mostram grande hipocrisia e temor dos interesses financeiros".
Para Cravinho a questão central é simples: "cerca de 80% do dinheiro nas offshore está sob o veu do segredo legal juridico construido na base do desconhecimento do beneficiario ultimo", pelo que a legislação internacional devia "seguir a regra de ouro da banca", que é "conhece o teu cliente".
O ex-ministro defende que "todo e qualquer negócio que seja assinado por uma entidade de que não se conhece o beneficiario último, deve ser nulo", que nenhuma dessas entidades "pode ter personalidade juridica" e que "todo aquele que aceite fazer negócio com uma entidade dessas é por si mesmo considerado tão cúmplice e culpado". Cravinho diz que estas são medidas simples que "vão ao coração do problema", mas que só têm força "se tiver acolhimentode vários países".


Petição em marcha
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pôs a circular uma petição que tem como objetivo levar o governo e a Assembleia da República a aprovar “as necessárias orientações políticas, medidas legislativas e procedimentos de combate à existência de paraísos fiscais e de garantia da justiça e equidade fiscais para todos”, incluindo o “reforço das competências, dos recursos e das capacidades de intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a necessária subordinação do sigilo fiscal a estes princípios e objectivos”.
O primeiro a assinar foi Paulo Ralha, presidente do Sindicato, mas João Cravinho, Paulo Morais, Arménio Carlos, Ana Gomes e Marisa Matias, entre outros, já manifestaram o seu apoio ao texto intitulado “Mais justiça fiscal, menos sigilo fiscal”.
“A barreira" do segredo não pode ser “invocada e usada para condicionar e limitar a realização da justiça e da equidade fiscais que assegurem a efectiva igualdade de tratamento, a todos os cidadãos e empresas”, lê-se no texto, onde são também divulgados os dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, segundo os quais o "peso da economia não registada em Portugal, entre 1970-2013, revela uma tendência de aumento, passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45.901 milhões de euros em 2013. “Para se ter uma ideia da grandeza deste valor, presumindo uma taxa de imposto de 20%, diga-se que é superior ao orçamento anual do ministério da Saúde”.
Para além dos nomes já mencionados, a petição merece ainda a concordância de Óscar Afonso, do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, do docente Castro Caldas, do bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingues Azevedo, do líder da UGT, Carlos Silva, do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, de José Albuquerque, membro do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais e de Henrique Sousa, membro do Congresso Democrático das Alternativas.
Apesar de Paulo Ralha reconhecer que têm sido apresentadas muitas soluções "para ultrapassar esta injustiça e esta prática, ilegítima e eticamente condenável, e a desigualdade e concorrência desleal que provoca", lembra que "infelizmente, o passado recente tem demonstrado que na prática o Estado tem diminuído o investimento nesta área, e tem evidenciado insuficiente vontade política para mobilizar os recursos, afrontar os interesses e desenvolver os quadros legais necessários para um combate mais eficaz à fraude e evasão fiscal."
Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia.