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Política

CDS quer premiar empresas amigas das famílias

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ESTELA SILVA / Lusa

A medida consta de um pacote de propostas sobre demografia, natalidade e família que a líder centrista Assunção Cristas apresenta esta tarde, na sede nacional do partido. E com que assinala a passagem de um mês à frente do CDS

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Não consta do Programa Nacional de Reformas, mas o CDS entendeu que este é o momento para abrir a discussão sobre como combater o problema demográfico, incentivar a natalidade e apoiar a família – causas particularmente caras à presidente do partido, ela própria mãe de quatro.

Exatamente um mês depois de ter sido entronizada na liderança do CDS, Assunção Cristas assinala a data com a apresentação, esta tarde, de um pacote de medidas neste domínio. O tema será levado à Assembleia da República através de um debate potestativo, no início de maio.

Entre as propostas consta a atribuição de incentivos fiscais (em sede de IRC) para empresas que adotem soluções “amigas das famílias", como sejam a atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação, ou a oferta de respostas sociais para ascendentes idosos e dependentes.

Cristas quer criar o conceito de responsabilidade familiar das empresas (a par da já existente "responsabilidade social"). Defende um outro olhar das entidades empregadoras para o teletrabalho – que permita efetivamente conciliar trabalho e família – e exige maior flexibilidade na partilha da licença parental entre pai e mãe. Também propõe que se alargue aos avós o direito de gozo de licença e de faltas já atribuído aos pais.

Além destas propostas, já recorrentes no discurso político, a líder do CDS sugere também o aumento (de três para cinco) dos ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo SNS. E a flexibilização dos horários das creches e dos estabelecimentos de ensino pré-escolar, incluindo a possibilidade de estarem abertos aos fins-de-semana e em horário noturno.

Do pacote faz parte ainda a revisão do calendário escolar (que o CDS considera pensado "de forma administrativa, e não pedagógica"), a definição de programas de apoio à habitação para jovens casais com filhos, a alteração da bonificação do abono de família por deficiência e a revisão do regime sucessório ("de modo a trazer maior garantia e mais segurança na definição do futuro das pessoas com deficiência").

As medidas serão depois apresentadas no Parlamento sob a forma de projetos de resolução ou como projetos de lei (consoante estejam em causa matérias da exclusiva competência do Governo ou não).