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“A coesão social pode estar ameaçada”

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Luis Barra

Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego

Antes de chegar ao Governo, o secretário de Estado do Emprego era professor no ISCTE e investigador na área da Sociologia da Família e da Juventude. Miguel Cabrita, 39 anos, estudou, por exemplo, as condições de igualdade no mercado de trabalho que agora, como governante, quer melhorar. Defende que o Código do Trabalho deve ser “afinado” para desincentivar os contratos a prazo e diz que combater a precariedade entre os jovens tem de ser a grande prioridade do Executivo.

Os jovens têm vindo a perder rendimentos e a afastarem-se da média do país. Porquê?
A dinâmica do mercado de trabalho piorou bastante nos últimos anos e a crise fez acentuar esse processo. Com mais pessoas à procura de emprego e menor oferta de emprego, os salários caíram, o que afetou mais os jovens. Nos últimos anos assistimos a um ajustamento salarial em função das condições de mercado.

O fosso geracional agravou-se e a situação de desigualdade praticamente não tem precedentes. A coesão social está ameaçada?
Pode estar, no sentido em que há de facto uma desigualdade geracional, que é um pouco paradoxal: a geração mais qualificada é também aquela que se confronta com uma situação de entrada no mercado de trabalho mais difícil. Não há dúvida de que nos últimos anos essa situação se degradou e a diferença entre as gerações parece ter-se aprofundado. Não só quando falamos do desemprego — que embora tenha recuado um pouco, entre os jovens continua na casa dos 30%, muito acima da média europeia — mas sobretudo a nível da precariedade, que já não sendo uma questão apenas dos jovens, é neles que tem uma incidência mais forte.

O salário bruto médio mais frequentemente oferecido aos candidatos a um emprego fica abaixo dos 600 euros. Com este ponto de partida, que evolução podem os jovens esperar?
É difícil prever no longo prazo qual vai ser a trajetória de recuperação desta geração. Do ponto de vista dos salários essa recuperação far-se-á mais lentamente. Mas o que me parece ainda mais decisivo é esta questão da precariedade, que era típica dos jovens, mas que está a estender-se até muito tarde. Vemos muitos desses traços quando olhamos para as pessoas até aos 34 ou 39 anos. As pessoas não podem fazer planos de longo prazo, não podem ter uma perspetiva mais segura sobre a sua própria trajetória. Se não conseguirmos reduzir os níveis de precariedade entre os jovens, dificilmente poderemos aspirar a uma mudança no sentido de uma maior sustentabilidade, não apenas dos sistemas de proteção social, mas da própria sociedade. Os níveis de emigração dificilmente poderão diminuir e os índices de natalidade dificilmente poderão melhorar.

O que é que se pode fazer?
Temos de procurar influenciar as condições do mercado de trabalho para que se possa criar mais emprego e, por outro lado, fazer com o mercado se oriente mais para contratos sem termo.

Como?
Para gerar emprego é preciso criar condições económicas, através de uma política de rendimentos mais favoráveis e do investimento em sectores que a possam propiciar. Do ponto de vista da regulação do mercado de trabalho, é preciso reorientar as políticas ativas de emprego para que os empregadores vejam mais vantagens em recorrer a formas mais estáveis de contratação. Temos de garantir que a regra é o contrato sem termo. Tudo o resto são exceções. Mas quando estamos numa situação em que, a cada três meses, só 20% dos contratos registados são sem termo, temos um problema porque aquilo que deveria ser a regra transformou-se na exceção. Mas atenção que o favorecimento dos contratos sem termo não pretende eliminar as margens de flexibilidade da nossa economia. Os contratos a prazo e os próprios recibos verdes, quando estão dentro da legalidade, têm o seu lugar e a sua importância. Temos é de conseguir ter uma legislação que favoreça mais a estabilidade laboral.

De que forma?
Uma ideia que esteve em cima da mesa mas acabou por não avançar em 2010/11 foi a de diferenciar as contribuições das empresas em função do tipo de contratos.

E isso vai agora avançar?
O Governo vai apresentar a medida à concertação social. A ideia é que as empresas façam descontos menores quando contratam trabalhadores sem termo e que paguem mais quando contratam a prazo.

Uma espécie de taxa para penalizar a precariedade?
Não gosto de lhe chamar taxa porque a lógica não é a de punir as empresas, mas de diferenciar o que é diferente. Objetivamente, os contratos sem termo são mais vantajosos para o sistema. E o sistema somos todos. Os contratos a prazo têm muito maior probabilidade de cessar e isso tem custos para a segurança social, por causa dos subsídios de desemprego. Não queremos fazer uma grande revisão das leis laborais, mas sim afiná-las. Outra dimensão tem que ver com a nossa capacidade de regulação do mercado de trabalho. Daí a ideia de reforçar os meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) porque não há nenhum mercado que possa funcionar se os intervenientes não perceberem que há uma regulação efetiva e que há consequências para quem não cumpre as regras.

Mas essas consequências têm sido praticamente inexistentes. Os falsos recibos verdes, por exemplo, estão disseminados, sem que aconteça alguma coisa às empresas.
É difícil dizer se essa perceção corresponde ou não à realidade. A ACT tem feito, apesar de tudo, um grande esforço com os meios que tem, que nos últimos anos diminuíram. Segundo os rácios internacionais, deveríamos ter cerca de 450 inspetores no terreno e o que temos é 300 e pouco. O Governo vai avançar este ano com um concurso para 80 inspetores e a ideia é que possa haver novos reforços no futuro. Não prometemos que, de um momento para o outro, vamos passar a ter apenas contratos sem termo, nem isso provavelmente seria uma coisa muito desejável. Mas há coisas que podemos e devemos fazer, como diferenciar as taxas sociais únicas para contratos sem termo e para os outros.

Se uma empresa pode ter trabalhadores cujo salário é subsidiado pelo Estado, através de estágios profissionais, não se corre o risco de estes se transformarem num substituto da contratação?
Os estágios servem para pessoas que têm pouca experiência poderem demonstrar o que valem e devem ser um mecanismo de transição para uma situação mais prolongada nas empresas. O que é grave, e aconteceu sobretudo nos últimos anos, é quando os estágios são mais um passo num caminho de precariedade sem fim. É fundamental impedir que os estágios e outras formas de apoio, como o contrato Estímulo-Emprego, sejam utilizadas como substitutos à contratação. Estamos a preparar uma avaliação das políticas de emprego precisamente para mapear algumas destas questões.

As soluções do Governo

Contrato-geração
Programa para promover a criação de emprego, através de um apoio a reformas a tempo parcial e de incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego. A ideia é promover a renovação geracional nas empresas.

Diferenciar contribuições
Reduzir as contribuições para a Segurança Social no caso das empresas que celebram contratos sem termo, em relação às que contratam a prazo

Reforçar a inspeção
Contratação, ainda este ano, de mais 80 inspetores para aumentar a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), por exemplo para combater os falsos recibos verdes