Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Relator do caso Maria Luís: “Não há nenhum problema legal ou sequer ético”

  • 333

Deputado do PSD e autor do relatório sobre Maria Luís Albuquerque a propósito da contratação da antiga ministra das Finanças pela Arrow Global

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

(texto)

Jornalista da secção Política

Luís Barra

Luís Barra

(foto)

Fotojornalista

Luís Barra

Paulo Rios Oliveira é o autor do relatório da subcomissão parlamentar de ética sobre a contratação de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global, uma empresa de gestão de crédito (será votado 4ª feira). Em entrevista ao Expresso, admite vantagens em apertar a malha legal, mas teme “populismos”. Sobre a ex-ministra, diz que esta atuou em consciência e pagou o “preço político” por isso — quando “outros, com telhados de vidro, teriam hesitado ou recuado”.

Sente-se confortável como autor de um relatório que iliba de suspeitas de incompatibilidade alguém que é sua colega de bancada no Parlamento e vice-presidente do seu partido? Compreende que um cidadão, olhando para este caso, desconfie que o seu relatório nunca poderia ter outra conclusão?
Exatamente pelo facto de as regras da subcomissão imporem que fosse eu a fazer o relatório, fiz um especial esforço para ser isento, claro, transparente e muito objetivo. Estava em causa a dignidade e o prestígio da Assembleia da República e do mandato dos deputados, mas estava também em causa a minha dignidade e bom nome e isso eu nunca esqueci. Não me julguem sem ler o relatório.

Há uma quase unanimidade na condenação ética deste ‘caso Maria Luís’, da qual só o PSD destoa. Como é possível que alguém que era ministra das Finanças quando o Banif tinha o Estado como maior acionista vá agora trabalhar numa empresa que nesse período lucrou a negociar crédito malparado do Banif e esteja tudo bem?
Este tipo de situação obriga a respeitar a lei geral, mas também a consciência ética da própria deputada. Dou-lhe apenas a minha opinião: neste específico caso, que estudei a fundo, não há nenhum problema legal ou sequer ético! Se a senhora deputada cumpre rigorosamente a lei e, ainda mais importante, em consciência — repito, em consciência — está certa de em nada ter beneficiado ou sequer ter conhecido esta empresa, nada a deve impedir de aceitar o convite. Com respeito por opinião diferente, a questão é outra: é política. Ou seja, bem sabendo que esta situação seria objeto de imediato aproveitamento político ou partidário (mesmo que oportunista, injusto ou desgastante) e ruído mediático, teria de ser feita serena avaliação do “preço político” a pagar por este ato, mesmo que legal e eticamente irrepreensível na avaliação da própria deputada. Creio que seguiu a sua consciência, sujeitando-se a este escrutínio. Acredito que outros, com telhados de vidro, teriam hesitado ou recuado.

Explica no relatório que a avaliação a estes casos tem de ser estritamente legal — e a perceção de que a lei como está não chega para impedir abusos já levou a esquerda a fazer propostas para alterar a legislação. Enquanto deputado da subcomissão de ética, retira a mesma conclusão?
A vida política está sujeita a crescente escrutínio e existe a necessidade urgente de reconciliar eleitores e eleitos. Se apertar a malha legal puder contribuir para reconciliar os portugueses com os seus deputados, acho que pode valer a pena um esforço nesse sentido. Mas antecipo populismos e excessos que vão desvirtuar o debate e confundir ainda mais os portugueses e lamento muito a forma injusta como se pré-qualifica os deputados. Digo aos meus filhos que ser deputado é uma enorme honra, mas não é isso que ouvem na rua.

O BE e o PCP assumem que o cargo de deputado deve ser exercido em exclusividade. Reconhece que seria vantajoso do ponto de vista da transparência?
Creio que se perderia muito mais na qualidade do que se ganhava na transparência. Ser deputado e membro deste órgão de soberania não pode ser uma carreira, um emprego ou uma profissão, ademais longe dos 10 milhões de portugueses que, fora daquelas quatro paredes, vivem a vida real. A Assembleia deve ser um espelho da Nação, de preferência com os melhores, mais representativos e mais respeitados. Mas tem de ser gente como a gente.

Acumula o lugar de deputado com a advocacia. Sendo que esta atividade lida diretamente com leis e com negócios, a acumulação com o cargo de deputado não é particularmente problemática? Os advogados devem poder acumular essa função com a de deputado?
Sim e sim. No caso dos advogados, o dever de isenção e consciência ética deve ser especialmente apurado pois as zonas de fronteira existem, mas isso não deve colocar um estigma ou ferrete sobre os advogados. Creio que a minha experiência profissional muito tem ajudado ao meu mandato e o Parlamento estaria certamente mais pobre sem uma das profissões mais nobres e valiosas.