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PCP tenta oficializar “período de nojo” no Parlamento

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© Rafael Marchante / Reuters

PCP pretende que ex-políticos não possam trabalham num período de cinco anos para empresas com atividades que tenham sido por si diretamente tuteladas, independentemente de privatização ou de terem recebido benefícios fiscais

O PCP vai tentar oficializar, esta sexta-feira na Assembleia da República, o dito "período de nojo", que até hoje era uma questão moral e não legal, para que situações como a ida de Maria Luís de Albuquerque para a Arrow Global não se voltem a repetir. Mas é provável que não contem com o apoio do PS.

A proposta de alteração ao regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos do PCP pretende que os ex-políticos não possam trabalham num período de cinco anos para empresas com atividades que tenham sido por si diretamente tuteladas, independentemente de privatização ou de terem recebido benefícios fiscais.

Na justificação desta alteração entregue na Assembleia da República, o PCP refere a situação de Maria Luís Albuquerque. “O mais recente escândalo da contratação da ex-ministra e actual deputada Maria Luís Albuquerque para uma empresa que especula com dívidas públicas, apenas três meses depois de cessar funções como ministra das Finanças, demonstra a necessidade de apertar as normas legais que impedem esta confusão entre os interesses privados e as funções públicas desempenhadas”, lê-se.

Esta não é a primeira vez que o PCP ou BE sugerem uma medida nestes moldes. Contudo, tanto o PS, como o PSD e CDS, têm justificado o chumbo com a ideia de rejeitar a criação de legislação ao sabor mediático e com a intenção de uma “funcionalização da Assembleia da República”.