Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Panama Papers: Governo promete levar até às “últimas consequências” casos com contribuintes portugueses

  • 333

Nuno Botelho

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais assegura que serão tributados aos contribuintes referenciados nos Panama Papers todos os patrimónios que fugiram aos impostos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade garantiu esta quarta-feira que serão levados até às “últimas consequências” os casos dos contribuintes portugueses – referidos nos Panama Papers – que terão escondido dinheiro e património em paraísos fiscais.

“A Administração Fiscal tem instrumentos suficientes para agir nesta matéria”, afirmou Fernando Rocha Andrade no Parlamento durante uma sessão plenária, esta tarde, sobre os Panama Papers, que foi pedida pelo BE.

“Não só tentaremos obter toda a informação relevante, como não deixaremos de utilizar todos os mecanismos legais para serem tributados aqueles rendimentos e patrimónios que devem imposto em Portugal e cuja ocultação agora se detete e sejam levados às últimas consequências todas as omissões de deveres fiscais”, acrescentou.

O governante desvalorizou a investigação jornalística divulgada esta semana, referindo que os ficheiros da sociedade Mossack Fonseca revelam uma realidade que já é conhecida – a da prática de fraude e evasão fiscais – e que só pode ser combatida através da cooperação. “Devemos constatar que esta realidade tem décadas, não descobrimos só esta semana. Estamos a desvendar apenas pormenorzinhos desta realidade.”

Rocha Andrade sublinhou ainda que existem regimes jurídicos que permitem ocultar patrimónios e rendimentos, que favorecem o crime organizado, o crime económico, a corrupção, o financiamento do terrorismo e a fuga aos impostos que “sobrecarregam outros contribuintes”. “A única maneira de combatermos este fenómeno é através da cooperação internacional”, garantiu.

E a este respeito, o secretário de Estado lembrou que o Executivo assinou em fevereiro um acordo multilateral para partilha de informação fiscal das empresas multinacionais. “Esta linha que o Governo tem prosseguido não vai naturalmente ficar por aqui”, concluiu.