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PS não quer perder as receitas do offshore da Madeira

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Marcos Borga

BE pressiona socialistas e obriga a debate de urgência sobre fim do offshore. O PS "nunca foi capaz de dar esses passos" por tratar de matérias que "mexem com muitos interesses", acusa

O PS opõe-se a qualquer alteração ao Centro Internacional de Negócios da Madeira. Nem o caso Panama Leaks abala a posição dos socialistas sobre o único offshore que existe em Portugal e cuja extinção o PCP e o BE desejam. "Se acabássemos com o da Madeira, o único resultado seria a Madeira perder essas receitas", afirma ao Expresso o líder parlamentar do PS, Carlos César.

O PS "nunca foi capaz de dar esses passos" por tratar de matérias que "mexem com muitos interesses", lamenta a deputada da BE, Mariana Mortágua, ao Expresso. Este partido aproveita para pressionar o PS e marcou para esta quarta-feira uma discussão de urgência no Parlamento sobre o tema dos paraísos fiscais, durante o qual insistirá no fim do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Carlos César reitera que a posição do partido é a de que os paraísos fiscais "só podem ser eficazmente combatidos ao nível europeu e mesmo global". Esta é a posição tradicional do PS. Num debate em 2011 sobre a taxação de todas as transferências para os paraísos fiscais, proposto pelo BE, o deputado João Galamba dizia: "Os paraísos fiscais são, de facto, um cancro do sistema, constituem uma institucionalização que delapida a capacidade de os Estados taxarem o capital". Mas, acrescentava: taxar é uma "solução peregrina" e "folclore parlamentar" porque Portugal "sozinho não pode eliminar os paraísos fiscais".

"E espero que seja isso que ele volte a dizer esta quarta-feira na discussão plenária", afirma Carlos César que considera que eventuais revelações sobre o envolvimento de portugueses no âmbito do chamado caso dos "Panamá Papers" são "um caso de polícia".

No passado, tanto o PCP como o BE apresentaram propostas para acabar com o chamado offshore da Madeira, tendo o PSD, o PS e o CDS sempre votado contra.

"Queremos marcar o momento e fazer com que o debate que está a chocar o mundo chegue ao Parlamento, aproveitando o momento para pressionar todos os partidos e conseguir mudanças efetivas", explica Mariana Mortágua.

O Bloco entregou esta terça-feira na Assembleia um projeto de enriquecimento ilícito e nos próximos dias vai apresentar alguns dos projetos sobre offshore, que já tinha revelado na comissão de inquérito do BES.

Em 2011, o Bloco defendeu a introdução de "uma taxa única de 25% sobre todas as transferências realizadas, por singulares ou entidades coletivas, para regimes fiscais claramente mais favoráveis". Em 2012, num projeto de resolução apresentado na AR, propôs que o Governo tomasse as medidas necessárias de forma a "assegurar o encerramento do offshore da Madeira" e que ao mesmo tempo assegurasse junto do Conselho Europeu "a urgência de encerrar todas as zonas que se constituam como paraísos fiscais em território europeu".

No ano passado, tendo em conta as "principais lacunas" identificadas no âmbito da Comissão de Inquérito ao BES, assim como de intervenções entretanto efetuadas pelos principais reguladores (CMVM e Banco de Portugal), o BE propôs que "o atual impedimento de concessão de créditos a entidades offshore sedeadas em jurisdições não cooperantes ou cujo beneficiário último não seja revelado, seja alargado a todos e quaisquer pagamentos e transferências".

"Temos assistido ao longo dos últimos anos a considerações genéricas em que todos parecemos aparentemente contra o mundo offshore. Temos aqui uma oportunidade de usar este debate como forma de pressionar mudanças legislativas e de encontrar coerência entre as afirmações que são feitas e as alterações reais . Achamos que é possível ir muito mais longe", sublinha a deputada.

Criticando o PS por "nunca ter sido capaz de dar esses passos" por tratar de matérias que "mexem com muitos interesses, com poderes do sistema financeiro", Mariana Mortágua declara que o BE "não vai desistir de pressionar não só o PS como todos os partidos", até porque o PSD e o CDS "também fazem declarações de princípios contra os offshore e este tipo de atividades", portanto "há que ser coerente".

Segundo a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, o Centro Internacional de Negócios é responsável por 51,3% do IRC cobrado na região autónoma e é responsável por cerca de 10% da captação de investimento direto estrangeiro em Portugal.