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Política

Socialistas mudam lei das rendas

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Nuno Fox

PS apresenta projeto no Parlamento para proteger comércio com história. Período de transição para aumento das rendas cresce 10 anos

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PS quer impedir que o agravamento das rendas ou os processos de requalificação urbana sejam motivo para o encerramento de lojas que fazem parte da história das cidades. Por um lado, garantindo a classificação municipal de “estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”; por outro, criando uma norma na lei das rendas e nas regras de reabilitação de imóveis que protejam esses espaços.

Pela proposta do PS, coordenada pelo deputado Pedro Delgado Alves, cabe às assembleias municipais aprovar o regulamento para a classificação das lojas históricas e das entidades de interesse histórico e cultural (associações, coletividades, etc.), de acordo com critérios locais, mas também com regras gerais já definidas na iniciativa do PS: a “atividade, recheio, inserção e papel social” da loja ou entidade em causa deve distinguir-se por “valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”.

Os espaços escolhidos passam a ter um regime de proteção em caso de remodelação do edifício — por exemplo, se as discotecas históricas do Cais do Sodré estivessem classificadas segundo estas normas não poderiam ser despejadas. Em relação à lei das rendas, os espaços classificados ficam protegidos de grandes aumentos até 2027 — ou seja, o regime transitório da lei das rendas que está em vigor até 2017 é prolongado por dez anos. Este prolongamento do período de transição também protege os inquilinos com mais de 65 anos.