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Revisão constitucional aberta no fim do ano

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CDS prepara proposta aprofundada para rever Constituição. Açores vão colaborar na discussão

A Assembleia da República vai dar início a mais um processo de revisão constitucional, no mesmo ano em que a Lei Fundamental comemora 40 anos. O CDS, que já avançou com a ideia de dar poderes ao Presidente da República para a nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP), vai apresentar na próxima sessão legislativa um texto aprofundado com mais propostas. Também a Assembleia Legislativa dos Açores se prepara para apresentar um projeto-lei para a extinção dos representantes da República nas regiões autónomas, o que só acontecerá depois das eleições regionais dos Açores, marcadas para outubro.

Diogo Feio, líder do gabinete de estudos do CDS/PP, garante que o partido “nunca teve a pretensão de apresentar uma revisão cirúrgica” por causa da nomeação do governador do BdP, mas que esta é apenas “uma das várias propostas que está a ser trabalhada” por aquele gabinete e que “outras surgirão”. “Relembro que o CDS tem pensada para a área da Justiça uma ideia que passa pela existência de um Conselho Superior de Justiça, que juntasse o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público num só e que fosse presidido pelo Presidente da Republica”, exemplifica.

O centrista acrescenta que só quando tiver “um conjunto de propostas bem trabalhado” é que a direção do partido “ponderará apresentar o projeto de revisão constitucional”. Mas vai adiantando que não estarão à espera de ter o todo para ir apresentando aquilo em que já estão a trabalhar parcialmente. “Iremos apresentando propostas”, conclui.

A generalidade dos partidos com assento parlamentar, porém, não está interessada numa revisão constitucional. António Costa respondeu à líder do CDS esta semana, no debate quinzenal, que não quer uma revisão ad hominem que “determine a demissão de um governador que está em exercício”.

O vice-presidente do PSD, José Matos Correia, também assumiu ao Expresso que “não estão reunidas as condições para uma revisão constitucional” até porque “o PS não tem demonstrado interesse em rever o que o PSD acha que é importante”, lembrando as últimas tentativas de alteração à Lei Fundamental levadas a cabo pelo seu partido, nomeadamente o conjunto de propostas apresentado em 2010, que “não deram em nada”.

No ano passado, chegou a ser criada uma comissão eventual de revisão constitucional, desencadeada pelos deputados do PSD-Madeira sob a batuta de Alberto João Jardim. Reuniu três vezes e encerrou os trabalhos sem que nada fosse aprovado.

Da parte dos partidos mais à esquerda, parceiros de António Costa, também não existe vontade em abrir um processo de revisão constitucional nesta altura, mas por outros motivos — entendem que a Constituição está bem como está e não faz sentido falar em mexidas. João Oliveira assume que o PCP “não tem entusiasmo nenhum em ir à boleia” de uma proposta por causa da nomeação do governador do BdP. “Sabemos como estes processos começam mas nunca sabemos como acabam.” E confessa que, “tendo em conta aquilo que mostraram os últimos quatro anos”, não vê com bons olhos um processo de revisão agora. O Bloco afina pelo mesmo diapasão e através de um dos assessores transmite que “não há nada previsto” sobre esta matéria.

Desde 1976, a Constituição já foi revista sete vezes, sendo que as maiores alterações foram feitas em 1982, 1989 e 1997.

No último sábado, assinalaram-se precisamente os 40 anos da Constituição e o Presidente da República, ele próprio um ex-deputado à Constituinte, teve um encontro com os deputados responsáveis pela elaboração dessa Constituição. O Parlamento, por sua vez, irá homenageá-los atribuindo-lhes o estatuto de deputados honorários.

ARTIGOS SAGRADOS PARA PARCEIROS DO PM

Artigo 7º. Portugal preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares

Artigo 59.º Atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira

Artigo 64.º Um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito

Artigo 74.º Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito

Atualização de artigo publicado na edição do EXPRESSO de 2 abril 2016

  • Vai ter de dar uns minutinhos à nossa Constituição

    É uma efeméride que nos mudou a vida: a 2 de abril de 1976, faz este sábado 40 anos, Portugal passou a governar-se com uma nova lei fundamental, a Constituição. As revisões mudaram-na entretanto sete vezes - emagreceu nos artigos, reviu referências, refez considerações. Por exemplo, “todos têm direito ao trabalho” deixou de ser um direito consagrado - mas veio outro no lugar deste. E depois há subtilezas - um “tendencialmente” pode mudar todo o sentido de um serviço a que pensamos ter direito. É por isso que tem mesmo de dar uns minutinhos à nossa Constituição - tem de saber como nos governámos e governamos (um acento também tem subtilezas misteriosas), o que se corrigiu (e avaliará por si se foi para melhor ou pior), o que se tirou, o que se deu e o que não se tocou