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Jobs for 140 boys. Concurso só para 11

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Luis-Barra

Governo de António Costa apenas sujeitou a concurso público 8% dos dirigentes que nomeou

São altos dirigentes da Administração Pública, chamados pelo Governo de António Costa a comandar os destinos de direções-gerais, institutos ou centros distritais. Por lei, deveriam ser submetidos a concurso público, controlado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). Deviam, mas não foram. Contas feitas pelo Expresso, dos 140 quadros do Estado nomeados pelo atual Governo, apenas menos de uma dúzia foi submetida a concurso. “Não temos competência de auditoria ou de acompanhamento destas situações”, disse ao Expresso João Bilhim, o presidente da CRESAP para explicar a situação.

A lista de nomeações é vasta e cobre praticamente todos os Ministérios. Mas é a Segurança Social, sem dúvida, a que mais se destaca, com 70 nomeações feitas desde que Vieira da Silva tomou posse. Em segundo lugar na lista, surge o Ministério da Saúde, que já nomeou 18 dirigentes de topo. E há ainda a Defesa, a Presidência do Conselho de Ministros ou a Justiça, cada um com nove altos quadros. Cultura e Finanças escolheram seis diretores, a Economia nomeou cinco e a Administração Interna outros quatro. O Ministério do Ambiente só tem três altos dirigentes designados e a Educação e Agricultura, apenas um.

Segundo João Bilhim, só chegaram, até agora, à CRESAP 11 pedidos de abertura de concurso. A Presidência do Conselho de Ministros quer ver autorizadas as nomeações do vice-presidente e de dois vogais designados para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão; o Ministério da Saúde quer regularizar a nomeação do novo vogal da Administração Regional do Centro e do presidente do INEM. O ministro da Cultura quer confirmar a designação do diretor-geral e do subdiretor-geral do Património. As Finanças, que tutelam a própria CRESAP, já fizeram seguir o pedido de concurso para um dirigente da Administração Tributária. A Justiça quer dar cabimento legal à nomeação de dois vogais do Instituto de Gestão Financeira daquele Ministério.

Finalmente, os Negócios Estrangeiros quer luz verde para um novo diretor-geral. Nada mais consta dos arquivos da Comissão de Recrutamento dos quadros dirigentes do Estado. João Bilhim diz que está “à espera”.

Do PS... para o Estado

Na Segurança Social, que possui a maior rede de delegações regionais espalhadas pelo país, foram grandes as mexidas, tanto entre os dirigentes responsáveis pelo apoio social como entre os coordenadores dos centros de emprego. A dança de cadeiras chegou aos diretores regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a quase todos os centros distritais da Segurança Social portugueses. E nem mesmo o Instituto de Informática, o Inatel ou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — tudo organismos sob a tutela de Vieira da Silva — escaparam à troca de lugares.

O ministro e o secretário de Estado explicaram as mudanças com a necessidade de “imprimir uma nova política de gestão”, mas a oposição fala antes em demissões “políticas”. E, na verdade, muitos dos quadros agora designados e ainda sem concurso são conhecidos dirigentes do PS. Exemplos? Há vários. Manuel Ruivo, ex-deputado do PS e que chegou a candidatar-se à Câmara de Cantanhede, foi chamado para dirigir o Centro Distrital do Instituto da Segurança Social de Aveiro. Tal como o ex-deputado socialista João Sequeira passou a exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática com o regresso dos socialistas ao Governo. Sandra Dias, da comissão política do PS Abrantes, é agora subdelegada regional do IEFP de Lisboa e Vale do Tejo. Fernando Catarino José, ex-vereador socialista em Setúbal passou a subdiretor-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, enquanto Carvalho Ramalho, presidente da concelhia socialista de Estremoz, chegou agora a diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora.

Confrontado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho e Segurança Social disse que “as primeiras nomeações para dirigentes na administração pública foram efetivadas a 1 de janeiro de 2016” e que “de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, o MTSSS deve proceder à abertura de concurso junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública nos 90 dias úteis seguintes à respetiva nomeação”. O prazo, segundo a mesma fonte, “termina no próximo dia 11 de abril. Assim sendo, durante os próximos dias o MTSSS vai solicitar à CRESAP a abertura dos respetivos procedimentos concursais”.

Costa nomeia 31 num só dia

O primeiro-ministro nomeou na passada sexta-feira 31 novos membros do seu gabinete. As nomeações surgiram todas no “Diário da República” e, com esta nova vaga de contratações, António Costa totaliza já 55 pessoas que trabalham diretamente com ele em São Bento.

Motoristas, secretárias, adjuntos, assessores, polícias e administrativos são todos chamados a constituir o gabinete de Costa. A situação acontece em qualquer mudança de Governo e a lei não fixa limite de número de membros que cada membro do Executivo pode chamar para o apoiar nas tarefas governativas (a lei estabelece o número de adjuntos, mas não o de assessores).

Ao contrário do que sucede com os dirigentes e altos quadros da Administração Pública, nenhum destes funcionários é sujeito a parecer prévio ou precisa de se submeter a qualquer procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Neste momento, os 17 ministros e 41 secretários de Estado que constituem o XXI Governo recrutaram já perto de mil pessoas para os seus gabinetes. E as estatísticas ainda não foram dadas por encerradas.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 2 abril 2016