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Política

Cartão do Cidadão vai ser válido por 10 anos em vez de cinco

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Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa foi ouvida no Parlamento. Novas regras vão entrar em vigor em breve

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

A ministra da Modernização Administrativa propôs esta terça-feira no Parlamento que os cartões de cidadão sejam válidos por 10 anos, a partir dos 25 anos de idade, em vez de terem que ser revalidados de cinco em cinco, como acontece agora.

A ideia inicial do Governo anterior era atribuir cartões vitalícios a partir dos 65 anos de idade, mas não chegou a ir em frente. Os únicos documentos de identificação vitalícios que existem são os antigos BI para maiores de 65 anos.

A ministra, que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, alegou constrangimentos de ordem tecnológica, de segurança e de regulamentação para emitir cartões dessa natureza.

Segundo a ministra, não era razoável haver cidadãos de primeira e de segunda, uns dotados de cartões "inteligentes" e outros de cartões "estúpidos", que não tivessem incluídas as soluções tecnológicas (o chamado chip, cuja validade termina após seis anos).

Para contrariar o facto, a ministra propôs que todos os cartões possam ser válidos por 10 anos a partir dos 25 anos, porque é a partir dessa idade que as alterações físicas se alteram com menos rapidez. Essa solução traduzir-se-ia na eliminação de seis renovações de cartão com uma poupança associada de cerca de 90€.

Maria Manuel Leitão Marques abordou ainda a possibilidade de reduzir o número de deslocações de duas para uma para obter o referido cartão, da qual seriam beneficiados em primeiro lugar os emigrantes e os maiores de 65 anos.

Para os cidadãos acima de 25 anos que não precisam de renovar os dados biométricos, poderão ser reutilizados os dados recolhidos no pedido anterior, ou, para todos os cidadãos, criando meios para uma entrega segura do cartão ao domicílio.

A ministra informou ainda que o Governo fará chegar em tempo oportuno à Assembleia da República a proposta de lei.

Maria Manuel refutou igualmente a proposta do Bloco de Esquerda e do CDS, que lembraram a possibilidade de emitir cartões gratuitos para os maiores de 65 anos, alegando que o princípio da gratuitidade deve ser aplicado em função de quem precisa e não da idade.