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Bloco quer obrigar políticos a declarar riqueza além do património

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Jose Carlos Carvalho

Esta medida consta de um dos dois diplomas que o BE apresentou esta terça-feira para reforçar a transparência da vida política, no qual também se prevê a criação de uma Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, assim como aplicação de uma inibição até cinco anos do exercício de cargos políticos em situação de prática de crime de responsabilidade política

O Bloco de Esquerda (BE) quer obrigar os políticos e os titulares de altos cargos públicos a declararem não só a riqueza de que sejam formalmente proprietários, mas também aquela que detenham para seu usufruto.

Esta medida consta de um dos dois diplomas que o BE apresentou esta terça-feira para reforçar a transparência da vida política, no qual também se prevê a criação de uma Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, assim como aplicação de uma inibição até cinco anos do exercício de cargos políticos em situação de prática de crime de responsabilidade política.

O segundo diploma, também apresentado em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, retoma a tentativa de punição do enriquecimento injustificado - um projeto no qual o dirigente bloquista procurou deixar garantias de cumprimento de todos os preceitos constitucionais, ao contrário daqueles que foram aprovados na legislatura anterior pela maioria PSD/CDS-PP sobre enriquecimento ilícito, que chumbaram no Tribunal Constitucional.

Na conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares disse não ter objeções face à iniciativa do PS de criar uma comissão eventual na Assembleia da República para que se proceda com tempo a uma reforma global das leis que regulam o exercício de lugares políticos e altos cargos públicos. Mas defendeu que nesta sessão legislativa deverá já ser aprovada legislação que reforce a transparência e aperte o regime de impedimentos e de incompatibilidades.

Entre outras propostas, no projeto do BE prevê-se que a fiscalização e sancionamento sobre incumprimentos das normas de exercício aplicáveis a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos passe a competir ao Tribunal Constitucional.

Para o efeito, o Tribunal Constitucional será coadjuvado pela Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos - organismo que terá uma dedicação exclusiva às questões do controlo da riqueza e das incompatibilidades no exercício de funções públicas.

Evitar promiscuidade entre “universo público e interesses privados”

Ao nível do reforço da transparência, Pedro Filipe Soares defendeu a necessidade de a declaração de riqueza obrigatória dever incluir “não apenas os bens de que o titular de cargo político ou alto cargo público seja proprietário, mas também aqueles de que seja possuidor ou detentor, devendo tal situação ser justificada” - uma norma que o líder parlamentar do Bloco de Esquerda rejeitou visar particularmente uma das controvérsias mais em foco num dos casos mais mediáticos em curso na justiça portuguesa.

No entanto, segundo Pedro Filipe Soares, é uma situação tipo o caso em que um político “tem direito ao usufruto de um bem, acima dos seus rendimentos, mas sem qualquer relação com as propriedades que tem”. “Pelo nosso diploma, isso seria motivo para a Entidade da Transparência indicar ao Ministério Público que deverá agir, pelo menos para exigir explicações”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Nos regimes de impedimentos e incompatibilidades, o BE propõe também “a proibição” do exercício de algumas atividades e profissões após a cessação de funções políticas ou de altos cargos públicos, acreditando que por esta via se “previne uma indesejável promiscuidade entre o universo público e interesses privados”.

Ainda no projeto do Bloco de Esquerda sobre transparência prevê-se a “introdução expressa da sanção de inibição do exercício de cargos políticos, ou altos cargos públicos, por um a cinco anos, a todos aqueles que sejam condenados pela prática dos crimes previstos no regime jurídico dos crimes de responsabilidade de titular de cargo político”.

Já em relação ao enriquecimento injustificado, Pedro Filipe Soares apontou como exemplo a resposta a casos em que um político, ou titular de alto cargo público, vive num imóvel de luxo, mas cujo proprietário se desconhece, ou o proprietário é mesmo uma entidade sediada num paraíso fiscal. O BE define como enriquecimento injustificado “toda a situação em que se verifique um desvio de valor igual ou superior a 20 por cento entre os rendimentos declarados e os incrementos patrimoniais do contribuinte, sempre que o valor do rendimento for superior a 25 mil euros”.

Na fiscalização e investigação, tal como o PS, o Bloco dá um papel central à Autoridade Tributária. Porém, ao contrário do PS, que propõe a perda para o Estado de 80 por cento do património injustificado, o BE quer que essa fatia seja “tributado autonomamente a uma taxa de cem por cento”, ou seja, na sua totalidade.